Natal e mais 27 municípios recebem nesta sexta-feira (22), às 11h, em solenidade no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), em Lagoa Nova, o selo de Município Parceiro da Justiça do Trabalho, concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN). A solenidade de entrega faz parte da programação da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Rio Grande do Norte. Para receber o selo, cada prefeitura firmou um convênio com o TRT-RN que permitirá o compartilhamento de dados cadastrais de imóveis constantes do sistema da administração, além de adotar o Domicílio Digital (Pje Direto) e estar em dia com o pagamento de seus precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
“O selo Município parceiro da Justiça do Trabalho é um projeto que o município vê com bons olhos porque a gente entende que o compartilhamento desses cadastros de informações fiscais municipais, além de ser um dever constitucional, é um bem comum e é um escopo tanto do município quanto da gestão do prefeito Álvaro Dias em tornar a administração sempre mais transparente e efetiva. Esse compartilhamento, além de um dever é um norte da gestão municipal”, ressalta Thiago Tavares, procurador geral do Município.
Parceria
O projeto Município Parceiro da Justiça do Trabalho foi desenvolvido pela Seção de Inteligência e Precedentes do TRT-RN e pelo juiz Inácio André de Oliveira, coordenador de Mandados e Pesquisa Patrimonial, em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e várias associações de municípios de todas as regiões do estado.
Além de Natal, receberão a comenda os municípios de Mossoró, Parnamirim, Macaíba, Nísia Floresta, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, Acari, Parelhas, Cruzeta, Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Florânia, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Martins, Lucrécia, Messias Targino, Olho D’Água dos Borges, Portalegre, Riacho da Cruz, Santana do Seridó, São José do Seridó, Passa e Fica, Taipu, Tenente Laurentino Cruz e Viçosa.
Os municípios interessados na assinatura do acordo de cooperação com o TRT-RN para receber o selo de Parceiro da Justiça do Trabalho ainda podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 4006-3124.
