O vereador de Natal Sueldo Medeiros (PROS) apresentou, na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, relatório favorável ao Projeto de Lei que trata da contratação de “agentes de conscientização” visando a evitar o avanço da Covid-19 na capital.
O projeto pretende autorizar o Poder Executivo a utilizar servidores municipais ou contratar mão de obra temporária, denominando-os de “agentes de conscientização” para desfazer aglomerações, organizar o espaçamento nas filas, orientar e conscientizar os moradores sobre as medidas de prevenção da Covid-19.
De acordo com o relatório do vereador, o PL é justificado em razão da preocupação com as aglomerações que vem sendo formadas nas instituições bancárias, feiras livres, mercados públicos e comércio em geral, fatores conhecidos de transmissão da doença.
Ele argumenta ainda, no relatório, que a proposição segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), no sentido de diminuir o risco de contágio por esse tipo de transmissão.
Com o parecer de Sueldo, o projeto de autoria do vereador Dickson Jr. (PSDB) segue a sua tramitação para ser transformado em nova legislação municipal pela Casa.
