Aderindo à campanha do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, com o tema “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil” , a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) promove neste mês uma programação especial para marcar a data 12 de junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. As atividades são organizadas pelo Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) e pelo setor de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), além das unidades descentralizadas da secretaria.
O objetivo da Campanha é dar visibilidade à ilegalidade e aos danos causados pelo trabalho infantil na vida de crianças e adolescentes exploradas, através da sensibilização e mobilização social, dando continuidade às ações estratégicas de prevenção e combate ao trabalho infantil realizadas no município, durante todo o ano, como ações socioeducativas e intersetoriais: feiras livres e com as famílias trabalhadoras da área do transbordo, além de manter parceria com o IRFN por meio do projeto academia e futebol
A programação inclui o lançamento da Campanha de Combate à Mendicância no instagram @Petinatal como uma das ações alusivas ao 12 de junho. Além disso, o AEPETI promoverá uma qualificação com a temática: “A complexificação do Trabalho Infantil no contexto pandêmico: Construindo estratégias de enfrentamento” para os profissionais da Semtas que trabalham no atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil. A atividade acontecerá no dia 21 de junho, no Centro Municipal do Trabalho e Empreendedorismo – CMTE (Alecrim).
“A data marca a luta e o engajamento de todos no enfrentamento, prevenção e combate ao trabalho infantil, sendo hoje um dos principais desafios da nossa sociedade. Para vencer essa luta, precisamos do envolvimento de todos, do setor privado, da sociedade civil e do Estado. Todas as ações da Semtas são pautadas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reafirmando o compromisso da gestão do prefeito Álvaro Dias, na defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes do nosso município”, ressalta a titular da pasta, Ana Valda Galvão.
As atividades com as famílias acompanhadas também ocorrem nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e nos Centros de Convivência para crianças e adolescentes com apresentação do tema de combate ao trabalho infantil e exibição de vídeo ensinando a construir o cata-vento, ícone da luta pela erradicação do trabalho infantil no mundo.
12 de junho
Foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, como Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil, data que foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na conferência anual do trabalho. No Brasil, a data foi instituída como dia nacional de combate ao trabalho infantil em 2007, pela lei nº 11.542.
O Disque 100 é um canal de denúncia oficial para comunicar caso suspeito ou confirmação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. É um serviço nacional de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
Os Conselhos Tutelares também recebem denúncia e notificação de casos de trabalho infantil. Em Natal, estão disponíveis os telefones 98870-3861 ou 98870-3327 do Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS que realiza o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violação de direitos nas ruas e em espaços públicos. O serviço é ofertado de segunda a domingo, das 8h às 24h.
Danos do trabalho infantil
São inúmeras as consequências para o desenvolvimento de crianças e adolescentes submetidas ao trabalho infantil. Os danos são de ordem físicas, psicológicas, sociais e educacionais. Para a coordenadora do AEPETI, Riane Feitosa, “O trabalho infantil é uma das formas de exploração mais prejudiciais ao desenvolvimento humano, expõe crianças e adolescentes a uma série de violências: evasão escolar, isolamento, atropelamento, abuso sexual, tráfico, acidentes, doenças, e até a morte. É urgente afastá-las dessa forma de violação que desprotege, vulnerabiliza e limita oportunidades futuras de empregos, perpetuando o ciclo da pobreza, da exclusão social, gerando consequências que podem perdurar até a vida adulta. Precisamos protegê-las dessa violação tão cruel! O tempo que temos é agora! E a responsabilidade é de todos nós!”
