Foi promulgada a Lei nº 798/2024, que cria o Cadastro de Profissionais com Deficiência em Natal. De acordo com a legislação, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (2), o objetivo é facilitar a inclusão de pessoas com deficiência física, mental ou sensorial no mercado de trabalho, promovendo novas oportunidades de emprego.
A iniciativa, assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome, e pelos secretários Aldo Clemente e Felipe Alves, estabelece um sistema integrado de base de dados, instrumentos e tecnologias que conectam profissionais com deficiência a vagas de emprego, além de fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para esse público.
Como Funciona o Cadastro
O cadastro será acessível a qualquer pessoa com deficiência residente em Natal, desde que devidamente registrada no sistema. Empresas interessadas em contratar esses profissionais também poderão acessar a base de dados, promovendo um ambiente de maior conexão entre oferta e demanda no mercado de trabalho local.
Além disso, a legislação prevê o uso dos dados para:
Formulação de políticas públicas: Monitoramento e avaliação de iniciativas que promovam a inclusão e identifiquem barreiras à concretização de direitos;
Qualificação profissional: Criação de programas que capacitem trabalhadores com deficiência para novas oportunidades;
Pesquisas e estudos: Realização de levantamentos que embasem estratégias inclusivas.
A medida também reforça o compromisso com a privacidade e segurança das informações pessoais cadastradas. De acordo com a lei promulgada, todos os dados serão tratados conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para implementar o cadastro, a legislação permite que o município tenha parcerias com instituições públicas e privadas. As empresas sob controle acionário do município, fundações subvencionadas e autarquias deverão adotar medidas para incluir profissionais com deficiência em seus quadros.
Tribuna do Norte
