Bares e restaurantes, supermercados, centros comerciais, galerias e shoppings centers de Natal deverão cobrar o passaporte vacinal aos clientes, para permitir sua entrada nos estabelecimentos. A Prefeitura vai iniciar as fiscalizações já nesta sexta-feira (4) para verificar o cumprimento da medida. Na quinta (3), os fiscais da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) já estiveram nos principais shoppings da capital para entregar as primeiras notificações informando da exigência
“Foram notificados dois shoppings na zona Sul e dois na zona Norte na ação que ocorreu na quinta-feira, por não estarem cumprindo os decretos. A ação terá continuidade nos próximos dias”, conta o supervisor de fiscalização urbanística da Semurb, Rana Santos. As fiscalizações visam verificar o cumprimento dos decretos estadual nº 31.265/2022 e municipal nº 12.428/2022.
Os decretos determinam a abertura do comércio ao público, mediante a apresentação do passaporte vacinal e outras medidas sanitárias contra o Coronavírus. Ainda segundo ele, a Semurb de início emitirá notificação dando o prazo de 24 horas para que os estabelecimentos comerciais se adequem ao cumprimento dos decretos e passem a adotar a medida.
Ele explica ainda que “as academias que estiverem dentro de shoppings ou supermercados estão abarcadas pela decisão e deverão exigir o passaporte vacinal, uma vez que os clientes podem circular nas dependências dos estabelecimentos que constam no decreto”, esclarece.
O não atendimento das notificações constituirá falta de natureza grave sujeita a aplicação de auto de infração, seguida de multa e interdição do estabelecimento, nos termos do artigo 13 do decreto estadual nº 31.265/2022.
Para denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a decisão, a população pode entrar em contato pela Ouvidoria da Semurb. O telefone é o (84) 3616-9829, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. A denúncia pode ser anônima.
