O secretário de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, afirmou que a gestão do prefeito Paulinho Freire (União) estuda a criação de novas regras para a destinação das emendas parlamentares no orçamento municipal. Em entrevista nesta quarta-feira 17 à TV Agora RN, o secretário destacou que a ideia é criar um “cardápio” de opções, com rubricas pré-definidas, para que os vereadores escolham que área desejam contemplar.
Atualmente, cada um dos 29 vereadores de Natal tem direito a indicar quase R$ 1 milhão em emendas parlamentares por ano. A Prefeitura é obrigada a executar conforme a indicação dos vereadores. O problema é que, na ausência de regras claras, muitas dessas indicações são feitas de forma genérica — por exemplo, apenas destinando recursos às secretarias — e só depois detalhadas por meio de ofícios. Esse modelo reduz a transparência e dificulta o controle social sobre a aplicação do dinheiro público.
Com o “cardápio” de ações, cada vereador poderá escolher, dentro de cada secretaria, qual serviço ou obra receberá os recursos. Na prática, a Prefeitura vai apresentar uma lista de opções já alinhadas às prioridades do município. Na saúde, por exemplo, será possível indicar valores para construção ou reforma de unidades básicas, entre outras opções. Na educação, para obras em escolas. E assim por diante, com rubricas pré-definidas em cada área. Assim, o cidadão poderá acompanhar melhor como o recurso está sendo usado.
Segundo Vagner, a Secretaria Municipal de Governo (SMG) conduz a iniciativa, com apoio do Planejamento. A proposta inicial era editar um decreto sobre o tema, mas, após conversas entre Executivo e Legislativo, a tendência passou a ser o envio de um projeto de lei para regulamentar as indicações. Os vereadores é que darão a palavra final sobre a temática.
“Pensou-se em fazer um decreto para regulamentar e sistematizar e dar maior transparência e controle nessa questão das emendas. Inicialmente ia ser um decreto, mas ultimamente houve um diálogo para fazer um projeto de lei”, disse Vagner, na entrevista à TV Agora RN.
O secretário explicou que os vereadores continuarão com a prerrogativa de indicar, mas dentro de critérios claros.
Com isso, os parlamentares deverão destinar emendas dentro de algumas opções pré-definidas, uma espécie de um “cardápio” que a Prefeitura apresentará. “Além disso, um percentual terá de ser para áreas essenciais, no caso, a própria saúde, como ocorre com o Governo Federal”, afirmou Vagner.
Para o secretário, a mudança vai garantir que os recursos sejam aplicados de forma estruturada, programática e transparente.
PEF é aposta da gestão Paulinho Freire para destravar investimentos
Durante a entrevista, Vagner Araújo também explicou a intenção da Prefeitura do Natal ao Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), criado pelo Governo Federal para permitir que estados e municípios em dificuldades fiscais possam acessar crédito. Em troca, governadores e prefeitos se comprometem em atender regras fiscais.
De acordo com Vagner, o município estuda a adesão ao PEF porque está há mais de uma década sem capacidade de pagamento, devido a problemas de registro contábil. Ele citou como exemplo a dívida da Urbana, de mais de R$ 500 milhões, que foi parcelada em 20 anos, mas nunca registrada corretamente.
“No olhar do Tesouro Nacional, que se baseia nas informações contábeis que são enviadas anualmente, Natal está em uma situação terrível”, afirmou.
Segundo o secretário, o Município está organizando sua gestão contábil para recuperar a capacidade de pagamento junto ao Tesouro, mas, em paralelo, estuda aderir ao PEF para não perder a oportunidade de captar financiamento rápido.
O secretário explicou que o PEF funciona como um “plano B” diante das dificuldades para recuperar a nota usada pelo Tesouro para avaliar a saúde fiscal. Para aderir, Natal deverá assumir três compromissos: implantação de previdência complementar, criação de sistema de leilão reverso para pagamento de restos a pagar e revisão de incentivos fiscais.
Se aprovado, o programa permitirá a captação de R$ 600 milhões a R$ 800 milhões em financiamentos junto a bancos, com aval da União. O valor exato será definido de acordo com a instituição financeira que oferecerá o financiamento.
Vagner declarou que o prefeito Paulinho Freire já definiu os três eixos que terão prioridade na aplicação dos recursos: urbanização da orla e de outros espaços de lazer e turismo; infraestrutura de drenagem e pavimentação, com foco no combate a alagamentos; e mobilidade urbana, incluindo a construção da Via Mangue, na Zona Norte, e melhorias no sistema viário e semafórico.
“Esses financiamentos estruturantes não é só sobre dinheiro, é sobre metas de indicadores de desenvolvimento, geração de emprego, aumento de receita municipal própria. São financiamentos que se pagam”, destacou.
‘Nosso desejo não é brigar. A gente quer ser ouvido’, diz secretário sobre Caern
O secretário também comentou o impasse entre a Prefeitura e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sobre a gestão do sistema de saneamento básico. Ele reclamou que a Caern articulou com o BNDES uma parceria público-privada envolvendo a prestação de serviços em 48 municípios, incluindo Natal, sem diálogo prévio.
“O prefeito pediu para a gente verificar isso. O nosso desejo não é brigar, não é criar confusão, é queda de braço. O que a gente quer é ser ouvido, saber o que é que tem aí nesse plano”, afirmou.
Natal, hoje, tem apenas cerca de 40% de cobertura de esgotamento sanitário, contra 82% em João Pessoa (PB), concorrente direta no turismo. A Prefeitura cobra acesso aos estudos da PPP e ameaça sair da microrregião caso não haja avanços no diálogo. Vagner Araújo explicou que Natal tem autonomia para romper com a Caern e assumir a gestão do sistema de esgotamento sanitário no município.
Sobre a possibilidade de indenização à Caern, em caso de rompimento de contrato, Vagner rebateu: “Nós não reconhecemos esse valor. Os investimentos que a Caern fez ou faz em Natal, na verdade, quem bancou é o consumidor de água, é a tarifa de Natal”.
O secretário de Planejamento explicou que, após declarações públicas da Prefeitura, a Caern recuou e passou a sinalizar maior abertura ao diálogo, sobretudo depois da posse do novo presidente da companhia, Sérgio Rodrigues. Reuniões já foram realizadas e a expectativa é de que a empresa compartilhe os estudos em andamento.
Agora RN
