Audiência pública discute, na próxima sexta-feira(27), a regulação do serviço de abastecimento e esgotamento sanitário em Natal. O evento está sendo organizado pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN).
O órgão pretende assegurar a participação da sociedade nas discussões do processo regulatório, bem como dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico, em especial, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como promover debates e colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.
A Base de Ativos Regulatória (BAR) corresponde ao conjunto de elementos econômicos destinados à operação e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, são exemplos desses ativos: terrenos, edificações e equipamentos para captação, adução de água bruta e de água tratada; estações elevatórias e de tratamento de água; reservatórios, redes de distribuição de água, ligações e equipamentos para ligações domiciliares; redes coletoras, estações elevatórias e estações de tratamento de esgotos, dentre outros.
A BAR deve ser protegida pelo ente regulador e garantir que os investimentos da concessionária regulada sejam recuperados ao longo do tempo via tarifa paga pelos usuários do Município do Natal. Assim, atendendo as resolutivas normativas emitidas pela ARSBAN, a Agência vem por meio da Audiência dar legitimidade aos documentos elaborados no estudo regulatório da BAR.
A audiência se dará de forma presencial no Auditório da Secretaria Municipal de Administração de Natal (SEMAD), na data 27 de Maio de 2022, às 09h.
