As operadoras de transporte coletivo de Natal vão continuar obtendo a isenção de impostos, mesmo diante do aumento da tarifa que está programado para entrar em vigor na próxima segunda-feira 10. O custo total das desonerações de ISS (imposto municipal) e ICMS (imposto estadual) é de R$ 23,2 milhões para os cofres públicos.
A condição original para a implementação desses benefícios era o congelamento da tarifa, mas tanto a Prefeitura do Natal, quanto o Governo do Estado revogaram essa regra. As duas administrações confirmaram a continuidade das isenções.
Isenção de ISS
No caso da Prefeitura do Natal, a desoneração do ISS permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2024. Ao sancionar a última legislação sobre o assunto, em setembro, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vetou uma emenda da Câmara Municipal que vinculava a isenção do imposto à manutenção da tarifa congelada. Álvaro Dias também retirou a exigência de aumentar a frota de ônibus.
As condições estabelecidas na legislação municipal incluem: a aplicação de benefício semelhante pelo Governo do Estado, a divulgação dos dados da bilhetagem eletrônica para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a garantia das gratuidades previstas por lei e a aplicação da tarifa social.
Segundo a Secretaria Municipal de Tributação, a renúncia fiscal estimada com a isenção do ISS é de R$ 600 mil por mês, totalizando R$ 14,4 milhões até dezembro de 2024.
Isenção de ICMS
No âmbito do Governo do Estado, a isenção abrange o ICMS sobre o óleo diesel adquirido pelas empresas de ônibus. Quando o benefício foi implementado pela governadora Fátima Bezerra (PT) em 2020, a condição para manter a desoneração era o congelamento da tarifa. No entanto, a regra foi eliminada no final do ano passado, quando o benefício foi prorrogado.
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