A Prefeitura de Natal publicou, nesta quinta-feira (10), o decreto nº 13.216, que transfere o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para o dia 1º de novembro. A decisão se aplica aos órgãos da administração pública municipal, tanto direta quanto indireta. As informações constam no Diário Oficial do Município.
De acordo com a publicação, a mudança considera a necessidade de garantir maior economia e razoabilidade na gestão dos serviços públicos. A norma também altera a redação do artigo 1º do Decreto N.º 13.002, de 28 de dezembro de 2023, que fixa os pontos facultativos em Natal para o ano de 2024, incluindo a nova data.
Os serviços essenciais de saúde, segurança, transporte e fiscalização continuarão funcionando normalmente durante o ponto facultativo, conforme previsto no decreto. O decreto já está em vigor, considerando sua data de publicação.
