O Idema enviou no final da manhã desta terça-feira uma “nota explicativa” a respeito da polêmica envolvendo as obras do enrocamento de Ponta Negra, projeto que Prefeitura do Natal tem prioridade em iniciar.
A nota, assinada pelo presidente do órgão, Leon Aguiar, tenta desqualificar o trabalho técnico da prefeitura natalense.
“Percebe-se que a Prefeitura não teve e não tem o planejamento adequado para conduzir todo o processo de licenciamento, haja vista as inúmeras tentativas do Idema de conseguir os documentos necessários e indispensáveis ao mesmo”, diz.
O órgão ainda faz a seguinte ameaça à Prefeitura, caso esta execute a obra em desacordo com o Idema:
“A Prefeitura irá submeter-se às ações administrativas cabíveis como: acionamento da fiscalização ambiental; lavratura de auto de infração, e até a suspensão e cancelamento da licença ambiental e ausência de autorização, nos termos da Lei Complementar N° 272/2004”, enfatiza.
Segue abaixo a nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Em entrevista concedida à Rádio 98FM nesta segunda-feira (24), o prefeito da cidade do Natal, Álvaro Dias, criticou o Governo do RN afirmando que o Estado ainda não liberou a instalação do canteiro de obras da engorda de Ponta Negra. Diante disso, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema esclarece que, a Prefeitura necessita cumprir as condicionantes estabelecidas na licença ambiental e apresentar a documentação necessária para a emissão da Autorização Especial-AE.
Álvaro Dias menciona que “o órgão ambiental inventou outra licença, exigindo autorização para instalar o canteiro de obras”, o que não é verdade. O que se impõe à Prefeitura é que esta apresente a documentação necessária para emissão da AE. Não se trata de novo licenciamento. Sendo esta uma exigência legal prevista no artigo XV da Resolução 02/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema).
O Idema informa que a Prefeitura, até o presente momento, não apresentou os documentos necessários para a Autorização Especial. Há mais de uma semana a empresa Edcon Construções LTDA., apenas compareceu ao órgão ambiental na busca por orientação, para dirimir dúvidas sobre a documentação e o projeto que precisava apresentar. E apenas na manhã desta terça-feira (25) foi dado entrada no pedido.
Em caso do não atendimento às condicionantes impostas na Licença de Instalação e Operação-LIO, e a Prefeitura execute a obra em desacordo com esta, submete-se às ações administrativas cabíveis como: acionamento da fiscalização ambiental; lavratura de auto de infração, e até a suspensão e cancelamento da licença ambiental e ausência de autorização, nos termos da Lei Complementar N° 272/2004.
Percebe-se que a Prefeitura não teve e não tem o planejamento adequado para conduzir todo o processo de licenciamento, haja vista as inúmeras tentativas do Idema de conseguir os documentos necessários e indispensáveis ao mesmo.
Ademais, resta esclarecer que a devida melhora do ponto de vista estrutural da praia de Ponta Negra não depende apenas do enrocamento. O grande benefício ao turismo e aos cidadãos potiguares será devolver uma faixa de praia.
É preciso que a Prefeitura, enquanto empreendedor, requeira adequadamente todas as obras e serviços que deseja realizar para execução completa do aterro hidráulico da Praia de Ponta Negra, que ainda encontra-se em fase inicial de Licença Prévia.
O Instituto reitera que todo o processo das obras em Ponta Negra tem sido analisado com celeridade, prioridade, responsabilidade e segurança jurídica para viabilizar a obra e não prejudicar o meio ambiente.
Leon Aguiar
Diretor-geral do Idema
