‘Não ficará nenhuma criança fora da creche’, afirma Paulinho Freire

O candidato do União Brasil a prefeito de Natal, Paulinho Freire, se comprometeu a garantir que todas as crianças da capital potiguar tenham acesso às creches da rede municipal de ensino. Paulinho Freire ressaltou que, se eleito, trabalhará para eliminar a fila de espera por vagas nas creches municipais, assegurando que nenhuma criança fique sem acesso ao serviço.

“Não ficará nenhuma criança fora das creches. Esse é um compromisso nosso, e vamos garantir que a fila seja zerada”, afirmou Paulinho Freire nas redes sociais. Ele ainda destacou a importância de cuidar não apenas das crianças, mas também dos pais, proporcionando-lhes a tranquilidade de saber que seus filhos estarão em boas mãos, recebendo uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.

Atualmente, Natal conta com 74 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), que oferecem tanto vagas para educação infantil quanto para pré-escola. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o processo de sorteio de vagas para as creches nos Cmeis é realizado apenas para crianças novatas.

Neste ano, 4.957 crianças participaram do sorteio de vagas, com 75,63% delas conseguindo uma colocação nas instituições municipais. Outras 1.208 crianças ainda ficaram sem vaga. No total, o Município preenche 6.657 vagas de creche e 9.740 vagas de pré-escola, somando 16.497 vagas na educação infantil.

Este número, de acordo com a Secretaria de Educação, supera as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, que prevê o atendimento de 50% das crianças em idade de creche, e pelo Plano Municipal de Educação, que estabelece a meta de atender 70% dessa população.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) divulgada em junho passado apontou que 28 municípios potiguares não oferecem vagas suficientes em creches para crianças de até 3 anos. Entre as cidades, Natal, Mossoró e Parnamirim. Segundo o órgão, a situação contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura o direito à educação para crianças de 0 a 5 anos.

A decisão do STF, de setembro de 2022, considera que o poder público tem o dever de garantir vagas em creches para crianças de até 3 anos e na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos. O levantamento do Tribunal de Contas coletou dados de 144 municípios. Segundo o TCE, as irregularidades apontadas pelo relatório poderão embasar ações fiscalizatórias futuras.

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