Um mutirão que visa a conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade acontece neste sábado (12) e no próximo (19) em Natal e outras três cidades do Rio Grande do Norte.
Em Natal, Parnamirim e Touros, o mutirão “Meu pai tem nome” acontece neste sábado (12) (confira os horários e locais mais abaixo). Já em Santa Cruz, ele será no dia 19 de março.
A ação é idealizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Público-Gerais (Condege) e foi ampliada para mais cidades pela Defensoria Pública do RN (DPE/RN).
Veja os locais e horários:
Em Natal, a ação irá acontecer das 9h às 14h, no Centro Educacional Dom Bosco, no Gramoré.
Em Parnamirim, será a partir das 8h30, na Central de Atendimento Social da cidade, na Rua Pedro Bezerra Filho, no bairro Santos Reis.
Em Touros, a ação acontecerá das 9h às 14h, na Escola Municipal Dr Orlando Flavio Junqueira Ayres, na Av. 27 de Março, 354.
Em Santa Cruz, das 9h às 14h, na Câmara Municipal da cidade, localizada na Av Senador João Câmara, 10.
O mutirão também dará orientação jurídica e educação em direito.
Em Natal, foram realizados agendamentos prévios de conciliações, mas também será feito atendimento a demandas livres. Nos demais núcleos, a inscrição prévia será dispensada com atendimento de porta aberta.
Dados no RN
De acordo com a Defensoria Pública do RN, somente em Natal nos últimos cinco anos, dos mais de 69 mil nascidos, 3.060 não tiveram o registro de paternidade na certidão de nascimento.
Em 2021, foram 643 registros com somente o nome da mãe do total de 10.590 nascidos. No RN, esse número foi o maior dos últimos cinco anos: 2.396, quase 6% das crianças nascidas no período, não tiveram registro de paternidade.
“A nossa ação busca corrigir falhas sociais e garantir direitos ao retificar o registro civil garantindo à criança a informação do nome do pai. Esse é o primeiro passo em um processo que tem potencial de gerar mudanças na vida da criança socialmente como também permitirá a garantia do direito de convivência, recebimento de pensão e, para além disso, gerar o sentimento de pertencimento”, explica a defensora Fabrícia Gaudêncio, coordenadora do NUTEC.
O mutirão será realizado em um dia com com ações semelhantes em diversos estados brasileiros por parte das Defensorias Públicas
Reconhecimento de paternidade
O reconhecimento voluntário de paternidade dispensa tramitação judicial, explica a Defensoria Pública. Por isso, a solicitação pode ser aberta pela mãe da criança, que deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Nesse caso, é preciso informar um contato do suposto pai da criança.
Se a iniciativa for do pai da criança menor de idade, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais.
Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele e que sejam apresentados documentos pessoais, certidão de nascimento, comprovante de residência e de renda.
Nos casos em que não for possível a conciliação, a demanda será encaminhada para abertura de processos. Isso acontece nos casos em que o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade.
O mesmo acontece nos casos em que o atendimento é aberto pela mãe, mas o suposto pai não reconhece espontaneamente a paternidade.
G1RN
