A Procuradoria Geral do Município de Mossoró informou ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Mossoró, que durante o Mutirão Fiscal realizado naquela comarca entre 25 de novembro e 5 de dezembro, foram realizadas no setor de atendimento da Procuradoria Fiscal daquele município, 177 negociações relacionadas a débitos. O trabalho realizado resulta em uma expectativa de receita de R$ 903 mil e em um total de R$ 201 mil, que ingressaram efetivamente nos cofres públicos municipais, de acordo com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT vinculado à Secretaria da Fazenda de Mossoró (SEFAZ).
“Registre-se que, de todos os parcelamentos firmados, nem todos efetivamente foram realizados por contribuintes que não possuem cobrança judicial atualmente em andamento, contudo, o aumento no índice de acordos ocorrido durante o período supra mencionado inegavelmente foi ocasionado em virtude da realização do Mutirão Fiscal Pré-Processual”, destaca a procuradora-geral do Município de Mossoró, Karina Martha Ferreira de Souza Vasconcelos, na comunicação enviada ao juiz coordenador do Cejusc Mossoró, Breno Valério, ao ressaltar que a viabilização deste trabalho ocorreu a partir de convênio firmado junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte -TJRN.
