Os municípios do Rio Grande do Norte podem deixar de arrecadar cerca de R$ 197,5 milhões nos dois próximos anos caso o reajuste do ICMS não seja aprovado na Assembleia Legislativa. O valor foi estimado em uma simulação feita pela Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN).
De acordo com a análise da pasta, que considera que os municípios recebem 25% do que o Estado arrecada com o ICMS, o valor para 2023 – entre abril e dezembro – seria de cerca de R$ 118 milhões. No ano seguinte, de janeiro a dezembro, R$ 79 milhões.
Entre os municípios, o mais afetado seria Natal. Segundo a simulação, a capital deixaria de arrecadar R$ 35 milhões nos dois anos. Mossoró ficaria na segunda colocação, com R$ 17,6 milhões. O Top 3 seria fechado por Guamaré, com R$ 15,2 milhões.
Para justificar o pedido de aumento da alíquota, o governo estadual apontou que, de junho ao início de dezembro deste ano, o RN queda de arrecadação de ICMS da ordem R$ 343 milhões na arrecadação. “Mantendo-se as alíquotas atuais, a estimativa é que o Rio Grande do Norte terá uma perda acumulada de R$ 1 bilhão ao longo de 2023”, considerou.
Arrecadação em novembro
Pelo segundo mês consecutivo, a arrecadação do ICMS no Rio Grande do Norte apresentou redução de 11,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em novembro/22, o recolhimento do tributo foi de R$ 594 milhões. Por isso, as receitas próprias totais do Rio Grande do Norte voltam a amargar perdas.
No mês, o total recolhido foi de R$ 624 milhões, 9,4% a menos que em igual mês do ano passado, quando o estado havia arrecadado R$ 689 milhões. Isso representa uma perda nominal de R$ 65 milhões. No mês anterior, as receitas próprias totais já haviam sofrido uma redução nominal de 3,4%, a primeira retração desde o início do exercício da atual gestão, em 2019.
Trâmites na ALRN
Na última quarta-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou o Projeto de Lei que aumenta o ICMS por maioria, sendo o voto do deputado Subtenente Eliabe (SDD) o único contrário.
Já na quinta-feira (15), o plenário da ALRN aprovou o pedido de urgência para apreciação nas comissões. O requerimento foi proposto pela deputada Isolda Dantas (PT) e teve aprovação por maioria de 14 a 9.
