As mudanças implantadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), no Programa Restaurante Popular incluem processos licitatórios nos novos contratos e devem gerar uma economia anual de R$ 9,1 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a secretária da Sethas, Iris Oliveira, essas mudanças já estão provocando redução de gastos, movimentação da economia territorial pela aplicação da Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RN), uma maior inclusão de pessoas em vulnerabilidade social e regionalização dos cardápios.
Na licitação concluída em 2021 pela Sethas, executora do Programa Restaurante Popular, os quatro novos contratos já espelham as mudanças em curso.
A Sethas executa e supervisiona o Programa, mas as licitações das empresas que são contratadas estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
O reordenamento do Programa nas unidades de Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi, Parnamirim (bairro Santos Reis) e Parelhas já proporciona uma economia anual de R$ 4,8 milhões, sendo R$ 405.607,40 por mês e R$ 18.436,70/dia. Essa economia é em decorrência da redução dos preços das refeições.
Além dos quatro contratos com licitação concluída, a SETHAS tem mais 16 em fase externa de licitação já em andamento e mais 25 que estão em fase de conclusão interna, além dos contratos de café em fase interna também concluída. Muito em breve serão deflagradas as fases externas desses dois blocos de licitação de contratos, explica Iris Oliveira.
A licitação das 16 unidades deve gerar uma economia anual para o Estado no valor de R$ 1,11 milhões com os ajustes de demanda prevista. Esta licitação vai atender as unidades de Apodi, Areia Branca, Assu, Canguaretama, Ceará Mirim, Jardim de Piranhas, João Câmara, Jucurutu, Macau, Mossoró, Natal (duas unidades), Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Mipibu e São Miguel.
Duas outras licitações em curso atenderão 27 unidades do Programa Café Cidadão, e estão em análise as licitações de 39 unidades unificadas que ofertarão no mesmo espaço, duas ou três refeições.
PROGRAMA
A coordenadora interina da Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES) da Sethas, Gilma Bezerra, destaca que a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social são os alvos principais dos Programas Restaurante Popular (almoço), Sopa Cidadã e Café Cidadão do Governo do Rio Grande do Norte.
O Decreto nº 29183 de 30/09/2019 regulamentou a Lei Estadual nº 10.536, de 3 de julho de 2019, que criou Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no RN obriga que, pelo menos 30% das aquisições do Estado sejam de produtos desses segmentos.
O Restaurante Popular, o Café Cidadão e a Sopa Cidadã são programas de segurança alimentar e nutricional destinados a atender à população em vulnerabilidade. O Governo do Estado investe por ano uma média de R$ 60 milhões oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
De acordo com Gilma Bezerra, mesmo durante a fase mais aguda da pandemia da covid-19, o Programa não deixou de atender o público-alvo, como trabalhadores de baixa-renda, pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. Com as novas licitações, o cardápio foi regionalizado para respeitar a cultura e hábitos alimentares. “Tudo isso passou a ser respeitado”, completou Gilma Bezerra.
Programa Restaurante Popular/Café Cidadão/Sopa Cidadã
42 mil refeições diárias
R$ 60 milhões de Investimento anual com recursos do Fecop
São 112 unidades:
Restaurante Popular (almoço): 56 unidades em 34 municípios
Valor: R$ 1,00 (um real) por refeição
Café Cidadão: 44 unidades em 36 municípios
Valor: R$ 0,50 (cinquenta centavos) por refeição.
Sopa Cidadã: 12 unidades em 8 municípios
Valor: R$ 0,50 (cinquenta centavos) por refeição.
