A Câmara Municipal de Natal aprovou, na tarde desta terça-feira (28), uma alteração ao Código de Meio Ambiente do Município para a disponibilização de recursos para a capacitação dos servidores que atuam com fiscalização e emissão de licenças ambientais. A mudança foi proposta pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS) e segue para a sanção do executivo municipal.
De acordo com a mudança, recursos do Fundo Único do Meio Ambiente do Município do Natal (FUNAM) poderão ser utilizados para a capacitação e formação continuada dos técnicos e servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) com atuação na área ambiental. A garantia se deu a partir de mudança na redação da lei que criou o Código, que data de 1992. A importância da mudança, segundo Sueldo, encontra respaldo na revisão do Plano Diretor de Natal.
“Trata-se de uma atualização necessária. Haverá uma demanda de elaboração de estudos técnico-científicos sobre a configuração atual da cidade nos aspectos urbanísticos e ambientais e devemos aproveitar o próprio quadro da Secretaria para isso”, argumentou o vereador.
O Projeto de Lei tramitou nas comissões temáticas da Câmara Municipal e foi aprovado em segunda discussão. Havendo a sanção pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), entra em vigor na data de sua publicação.
Informações: Assessoria de Comunicação
