O Ministério Público do RN realizou uma análise preliminar da prestação de contas parcial da Casa da Ribeira no processo envolvendo a assinatura do contrato com o Governo do Estado e chegou à conclusão de que há elementos que reforçam a tese de direcionamento no acordo que prevê a captação de até R$ 7,47 milhões para o Complexo da Rampa. Em despacho incluído no inquérito civil que investiga o caso, o promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior aponta que a Casa da Ribeira era remunerada para atuar como “caixa” do projeto, sem atuação efetiva, apenas delegando funções – para as quais foi contratada – a empresas terceiras na forma de subcontratações. Para o MP, a prática comprova a falta de expertise da Casa, uma vez que o projeto era tocado por subcontratados.
O acordo de coopração foi feito sem licitação, pois supostamente haveria uma expertise da Casa da Ribeira para a implentação do projeto, o que, para o MPRN, não tem fundamento. O vínculo será encerrado pelo Governo. Segundo a análise do promotor, a Casa da Ribeira destinou a si mesma cinco pagamentos de R$ 9.500 e duas parcelas de R$ 10.000, totalizando R$ 67.500 pela coordenação geral. No entanto, “há uma grande quantidade de contratos celebrados”, diz o texto, com a empresa House Cultura, do produtor Gustavo Wanderley, ex-Casa da Ribeira, que revelariam uma terceirização da coordenação que a Casa da Ribeira deveria exercer. Entre os anos de 2021 e 2022, tanto a Casa da Ribeira quanto a House Cultura não tinham funcionários registrados no Cadastro de Empregados.
“De fato, há uma parcela mensal de R$ 9.500 reservada pela Casa da Ribeira para si própria a título de coordenação geral. Como se verifica nos contratos, essa coordenação, o planejamento, a execução, as autorizações estão todas previstas em contratos de subcontratação da Casa da Ribeira. Até a coordenação administrativa e financeira foi objeto de subcontratação”, frisa o promotor no documento.
O Espaço Cultural Casa da Ribeira rechaça as observações da prestação de contas preliminar do Ministério Público e reafirma a expertise da associação para tocar o projeto Rampa. E também rebate a acusação do MP de que funcionava como “caixa” pelo MP. “A acusação de ‘caixa’ não cabe em nenhuma hipótese”, diz. A instituição aponta que seria impossível tocar um projeto complexo como o Museu da Rampa sem a contratação de profissionais de diversas áreas. “Temos 20 currículos, entre pessoas físicas e jurídicas ligadas diretamente ao projeto. Um projeto complexo, como o da Rampa, exige olhar multidimensional, como: museológico, arquitetônico, curadoria, comunicação, administrativo-financeiro, consultorias e assessorias, entre outras áreas. Não há possibilidade de se fazer um projeto, de um novo equipamento cultural, medindo 11 mil m², sem a contratação de expertises em diversas áreas. Como no caso, da realização de um plano museológico”, diz.
O Ministério Público vai em outra direção. “Sem analisar a prestação de contas eu achava que tinham sido contratadas algumas consultorias, mas quando a gente vê os contratos juntados ao processo não são consultorias não. O objeto para qual foi contratada a Casa da Ribeira foi repassado para outras entidades, em especial a principal subcontratada que é a House Cultura”, detalha Ligório.
Como revelou a TRIBUNA , o Governo anunciou que encerrará o acordo com a Casa da Ribeira. O MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Governo está aberto à possibilidade. O PGE Antenor Roberto e o promotor Afonso de Ligório devem se reunir nas próximas semanas para chegar a um denominador comum.
Até o momento, segundo a própria Casa, foram captados R$ 3,47 milhões e gastos R$ 2,64 milhões, restando ainda cerca de R$ 834,78 mil a serem executados. Como o valor global autorizado para captação é de R$ 7,47 milhões, aproximadamente R$ 4 milhões ainda precisariam de captação, mas como o contrato se tornou “inexequível” por insuficiência de financiamento, motivo pelo qual a Procuradoria Geral encerrará o acordo, o Governo pretende buscar dinheiro público para concluir o Complexo via termo de cooperação.
A análise técnica preliminar põe uma lupa na movimentação financeira do processo no intervalo entre setembro de 2021 a fevereiro de 2022. O documento cita “violação ao princípio da economicidade” em referência aos valores considerados altos de subcontratações de serviços, que, para o MP, deveriam ter sido incluídos no acordo de cooperação inicial do Governo do Rio Grande do Norte com a Casa da Ribeira.
Exemplo disso é a subcontratação de serviços de “curadoria” e “co-curadoria” firmados com a House Cultura (Gustavo Wanderley). “Apenas com essas duas despesas, foram consumidos R$ 90 mil, sendo R$ 60 mil para a House, pela curadoria do projeto, e outros R$ 30 mil para Rafael Bicudo, como co-curador. Ressalte-se que essas verbas são apenas da fase II, mas na fase I houve dispêndios com a mesma rubrica na ordem de R$ 30 mil para curadoria e R$ 18 mil para assistente de curadoria. Ou seja, apenas com curadoria foram gastos R$ 138 mil”, enfatiza o Ministério Público.
Ainda segundo o texto, a sobreposição das funções não ficou restrita aos trabalhos de curadoria e co-curadoria. A House Cultura, por meio do titular Gustavo Wanderley, também foi subcontratada pela Casa da Ribeira para acumular os serviços de “produtor executivo” e “diretor de processos de exposição” pelo valor total de R$ 192 mil, divididos em 12 prestações mensais.
Casa da Ribeira não foi avisada sobre encerramento
A Casa da Ribeira informou, em nota, que não foi oficialmente comunicada sobre o encerramento do acordo de cooperação com o Governo do Rio Grande do Norte para implementação do Complexo da Ramp. A entidade aguarda a decisão para a tomada de providências.
A nota da Casa da Ribeira detalha como foi investido o dinheiro captado para a implementação do Museu da Rampa. Na primeira fase, foram captados R$ 999 mil, dos quais 84% foram executados. “A Casa da Ribeira contratou uma das maiores especialistas da área, a diretora do ICOM (Conselho Internacional de Museus), Marília Bonas, que coordenou em 2021-2022 uma equipe com 04 pesquisadores potiguares e produtores de catalogação e licenciamento de imagens para iniciar os estudos e identificar os conjuntos patrimoniais do futuro Museu Rampa que faz parte do Complexo Cultural Rampa”, aponta a nota.
Já na fase 2 foram captados R$ 2,4 milhões, com saldo de R$ 4 milhões a captar. “A Casa da Ribeira coordena uma equipe de 39 pessoas divididas em 07 coordenações com o intuito de realizar os Projetos Executivos das áreas de eventos, para música, teatro, entre outras, para as áreas de convivência, para as áreas administrativas, para as áreas de acervo e museologia, para as 02 (duas) exposições, 08 (oito) obras de arte de grande escala, de 06 obras comissionadas, e ainda o desenho de projetos de iluminação, sonorização, dados, audiovisual para só assim, fazer a aquisição e instalação de equipamentos de alta tecnologia.
Considera-se que grande parte dos projetos executivos, consultorias, coordenações, pesquisas e parte dos equipamentos e obras de arte para a implementação do Complexo Cultural Rampa, cujo Plano de Trabalho foi aprovado pelo Governo do Estado, já estão prontos”, acrescenta.
“A Casa da Ribeira, em 22 anos de existência, já realizou mais de 40 projetos, 20 editais e dezenas de exposições comprometidas com o fazer sociocultural, não tendo absolutamente nada que desabone a sua conduta, nem qualquer indício de qualquer irregularidade na execução dos seus projetos”, finaliza.
Tribuna do Norte
