O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) retomou nesta segunda-feira (25) as sessões de articulação realizadas dentro do projeto Lixo Negociado. A sessão conjunta contou com a participação do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente (Idema), representado pelo diretor-geral e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e resultou em tratativas de êxito com os municípios de Espírito Santo, Tibau do Sul e Goianinha (aditivo), aguardando, agora, a assinatura dos acordos. Pelo MPRN, estiveram nas reuniões o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop-MA), o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e a 2ª Promotoria de Justiça de Goianinha.
A iniciativa é uma articulação do MPRN com o Governo do Estado, por meio da PGE e Idema, com o intuito de observar o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, adequando a disposição final dos resíduos por parte dos municípios.
Os municípios de Goianinha, Espírito Santo e Tibau do Sul passarão a direcionar os resíduos produzidos em seus territórios para aterros sanitários que serão contratados após processo licitatório, irão promover adequações nos lixões atuais que servirão provisoriamente como área de transbordo e depois irão também recuperar as áreas degradadas.
As propostas de solução consensual que dizem respeito tanto à disposição e transporte dos resíduos, quanto ao controle e recuperação ou remediação de áreas degradadas, decorrentes da gestão irregular de resíduos sólidos, foram discutidas e aprovadas em sessão de negociação realizada via plataforma digital, passando a vigorar após colhidas fisicamente as assinaturas.
Os municípios poderão direcionar seus resíduos para o aterro sanitário gerenciado pela empresa Braseco, em Ceará-Mirim, ou para o novo aterro CTR Potiguar, que entrou em operação no município de Vera Cruz, como alternativa mais próxima para cidades localizadas na região Agreste do Estado. A ideia, entre outros benefícios, é reduzir o quanto antes a poluição decorrente dos lixões, o que ocorre, por exemplo, com a contaminação dos lençóis freáticos quando do descarte irregular.
O coordenador do Nupa, promotor de Justiça Erickson Girley Barros dos Santos, participou da sessão e ressaltou a autocomposição como algo que veio para ficar. “Sempre que podemos evitar a judicialização e trazer os interessados – gestores, órgãos administrativos e fiscalizadores – para conversar, assim buscamos”, disse.
A procuradora do Estado Marjorie Madruga parabenizou os organizadores pela retomada do projeto alertando que todos precisam desempenhar seus papéis. “O encaminhamento para local apropriado está mais próximo do que determina a lei. Começar erradicando lixões é passo número um. Lixão é coisa medieval que depõe contra o Estado e contra os municípios”, pontuou.
O diretor-geral do Idema, Leonlene Aguiar, corroborou a avaliação da procuradora alertando que a situação dos lixões reduz o índice de competitividade do Estado, daí a necessidade de esforços para melhoria da qualidade ambiental.
O prefeito do município de Espírito Santo, Fernando Teixeira, que preside a Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (AMLAP), que se transformou num consórcio público, informou que dentro de 15 ou 20 dias terá uma reunião com prefeitos da região para apresentar Edital de licitação relacionado à disposição final de resíduos, o que deverá baratear os custos da operação para os municípios consorciados. “Será um passo importantíssimo para tirar os lixões de nossas cidades”, comentou.
Para Edísio Souto Neto, promotor de Justiça em substituição na 2ª Promotoria de Justiça de Goianinha, que engloba também as cidades de Espírito Santo e Tibau do Sul, a possibilidade de uma licitação abrangente que possibilite a participação de vários municípios da região pode ser um facilitador para que o poder público assuma as obrigações quanto a política nacional de resíduos sólidos. O MPRN pediu detalhes do Edital.
A coordenadora do Caop Meio Ambiente, promotora de Justiça Rachel Medeiros Germano, se disse feliz com os resultados das negociações, reconheceu que a pandemia atrapalhou o cumprimento e fiscalização, inclusive, de alguns acordos já firmados, e ressaltou que a retomada do projeto visa assegurar a efetividade das ações desenvolvidas.
As últimas sessões de negociações realizadas, ainda antes da pandemia, foram com os municípios de Várzea e Passagem, em fevereiro do ano passado. Até então, 100 sessões haviam sido realizadas, com 87 acordos firmados. Agora, somando os três acordos fechados hoje são 90 Termos de Acordo Interinstitucionais – TAIs, firmados desde o segundo semestre de 2018, quando teve início o projeto Lixo Negociado.
