O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou nesta quarta-feira (4) que a Secretaria de Obras Públicas de Natal (Semov) anule a licitação para o enroncamento da orla de Ponta Negra. A argumentação é de que a obra foi iniciada sem as licenças ambientais necessárias.
Segundo a recomendação, assinada pela promotora pública Lucy Figueira Peixoto, a Prefeitura do Natal e a Secretaria de Obras terão de anular o contrato firmado com empresa vencedora da licitação, a construtora Camillo Collier. A portaria com a recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4).
De acordo com a promotora Lucy Figueira Peixoto, os processos licitatórios e projetos básicos de proteção da orla de Ponta Negra não podem ser iniciados sem a publicação das licenças ambientais de operação e instalação. Os documentos autorizando a obra são expedidos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
Segundo o titular da Semov, Tomaz Pereira Neto, a obra de enrocamento terá custo total de R$ 17 milhões. Ele diz que aguarda a liberação dos documentos para retomar o empreendimento.
De acordo com o Idema, a documentação complementar sobre o enrocamento foi solicitada em agosto do ano passado, mas as informações ainda não foram apresentadas pelo Município.
Em audiência pública promovida no último dia 29 de janeiro, o Idema reforçou o pedido de informações sobre o projeto construtivo. O órgão alega que não tem como emitir a licença sem a apresentação das informações complementares.
A obra de enrocamento de Ponta Negra consiste na construção de uma parede de proteção – feita com rochas e pedras – para impedir o avanço da maré. A faixa protetiva terá quatro quilômetros de extensão, e irá das proximidades do Morro do Careca até o início da Via Costeira, próximo ao Hotel Serhs.
Iniciado em 2017, o projeto de proteção da orla já conseguiu a instalação de dois quilômetros das colunas de rochas. No entanto, o equipamento é alvo de críticas, pois é foco de proliferação de ratos. Com o acumulo de lixo por entre as pedras, o animais encontraram ambiente propício para reprodução.
Após a proteção da orla, impedindo possíveis danos ao calçadão da praia, a Secretaria de Obras planeja fazer a engorda da praia. Serão colocados 1,2 milhão de metros cúbicos de areia numa extensão de dois quilômetros de Ponta Negra. A expectativa é de que a faixa de praia tenha, no mínimo, 23 metros de extensão.
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