O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, emitiu uma recomendação destinada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) para que trate com isonomia os internos do sistema prisional.
A recomendação foi feita após uma investigação apontar que um preso de alta periculosidade recebeu tratamento diferenciado para comparecer a um velório. Mesmo com a negativa do diretor da prisão e do juiz responsável, houve um reforço da escolta pela Polícia Militar, com equipes da ROCAM e do Batalhão de Choque, para viabilizar a saída do preso.
De acordo com o MPRN, foi apurado que, em 90% dos casos de falecimento de parentes entre os anos de 2024 e 2025, a administração prisional negou a condução de presos para velórios.
A recomendação reforça as responsabilidades dos diretores das unidades prisionais, destacando que a Seap não deve usurpar a competência dos juízes de execução penal. A medida busca restabelecer a ordem legal e prevenir futuras intervenções indevidas.
A Seap tem 15 dias para informar ao MPRN se a recomendação será seguida e quais as providências adotadas.
