O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pendências, recomendou que a prefeitura do município adote medidas de contenção e evite gastos considerados excessivos com as festividades do Carnaval de 2026. A orientação tem como base denúncias que indicam a intenção de empenhar recursos públicos em valores classificados como vultosos e desproporcionais para a realização do evento.
No documento, o órgão ministerial orienta a suspensão imediata de contratações que apresentem preços acima da média de mercado ou que possam comprometer o equilíbrio fiscal do município. Segundo o MPRN, a realização de despesas dessa natureza deve ser precedida de análise rigorosa da situação financeira da prefeitura, sobretudo em cenários de restrição orçamentária.
A recomendação ressalta que cabe ao gestor público fazer uma escolha consciente entre a promoção de eventos festivos e a manutenção de serviços públicos essenciais. O texto destaca que gastos elevados com festas podem caracterizar irregularidade administrativa caso haja precariedade na oferta de serviços básicos, como saúde, educação e segurança pública. A situação se agrava, segundo o Ministério Público, se houver atraso no pagamento de servidores ou de fornecedores, o que pode configurar violação às leis fiscais e aos princípios da administração pública.
O MPRN estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura comprove sua regularidade fiscal e demonstre que as despesas previstas para o Carnaval não irão prejudicar áreas prioritárias. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a garantia de abastecimento de medicamentos, o funcionamento do transporte escolar e o pagamento em dia do funcionalismo. O município também deverá comprovar a quitação de débitos com fornecedores e prestadores de serviços relacionados a eventos realizados em anos anteriores.
Caso a administração municipal discorde das denúncias, a recomendação exige a apresentação de documentação que comprove a legalidade e a vantagem econômica do evento. Devem ser encaminhadas planilhas detalhadas de custos, processos licitatórios ou de inexigibilidade, além da comprovação de dotação orçamentária prévia para as despesas previstas.
O documento orienta ainda que a prefeitura adote o princípio da austeridade nos gastos ao longo do exercício, priorizando a contratação de artistas locais e o uso de estruturas compatíveis com a capacidade arrecadatória do município. O MPRN recomenda evitar a realização de eventos de grande porte caso haja déficit em áreas consideradas essenciais.
De caráter preventivo, a recomendação busca evitar a judicialização do caso e possíveis sanções futuras ao gestor. O Ministério Público alerta, no entanto, que o descumprimento das orientações poderá levar à adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, pedidos de liminar para suspensão das festividades e, em situações mais graves, o bloqueio de bens do responsável, caso seja constatado prejuízo ao patrimônio público ou social.
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