O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para que um vereador de Itaú se afaste formalmente de suas funções na Câmara Municipal dentro de 15 dias. O afastamento é solicitado enquanto o vereador estiver no Curso de Formação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) e durante sua atuação como integrante da PM “na ativa”. A recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira 20, inclui a possibilidade de processo administrativo disciplinar caso a medida não seja cumprida.
A recomendação foi motivada pelo fato do vereador ter assumido uma vaga no Curso de Formação de Policiais Militares do RN, sediado em Natal, após aprovação em concurso público, sem se afastar do cargo de vereador. O documento também foi direcionado ao presidente da Câmara Municipal de Itaú, para que inicie imediatamente um processo administrativo disciplinar, conforme o art. 247 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú, caso o vereador não solicite afastamento dentro do prazo estipulado.
A legislação especial que rege os policiais militares exige dedicação integral, estando eles disponíveis à instituição sempre que solicitados. Portanto, acumular a função de Policial Militar “na ativa” com o mandato de vereador é considerado incompatível. O próprio vereador informou ao MPRN que, desde 28 de outubro de 2023, reside em Natal, a 400 km da cidade onde foi eleito, para viabilizar sua participação no curso.
