LIMITES E ACESSO A INFORMAÇÕES PROTEGIDAS SÃO ASPECTOS A SEREM ABORDADOS EM PALESTRA A SER MINISTRADA AMANHÃ, NO AUDITÓRIO DA PGJ, A INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
A Procuradora Núbia Nette Alves de Oliveira Castilhos vai ministrar palestra quinta-feira (14), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, com objetivo de expor o entendimento da Fazenda Nacional acerca do tema Sigilo Fiscal.
A palestra, que começa às 14h30, é voltada aos integrantes da Instituição e a Procuradora da Fazenda Nacional abordará os limites do sigilo fiscal com um universo a discorrer desde até onde vai a garantia individual e o acesso de informações protegidas passando pelas interpretações dos tribunais sobre o assunto e quando o sigilo passa a ser obstáculo ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
A palestrante atua na Coordenação-Geral de Assuntos Tributários da PGFN, em Brasília (DF), em atividades relativas à consultoria e assessoria jurídica em matéria tributária e aduaneira aos órgãos do Ministério da Fazenda e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e é a representante da PGFN na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), formada por mais de 60 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
