O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das Promotorias de Justiça de Parnamirim, expediu nesta quinta-feira (29) recomendação ao prefeito pedindo agilidade na finalização de concurso público. O edital para provimento de cargos no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Parnamirim, foi publicado em fevereiro deste ano e foi resultado de um termo de Acordo Extrajudicial firmando com o MPRN em na setembro de 2018 para atender necessidades urgentes, sobretudo na área de saúde.
Mesmo tendo sido aplicadas as provas e divulgado resultado do certame em 5 de julho, a Prefeitura ainda não publicou a lista única do resultado final de todos os candidatos, conforme previsão do edital.
Ao ser questionado pelo MPRN, o prefeito esclareceu que a homologação do concurso ainda não ocorreu porque é preciso constituir equipe multiprofissional específica para fazer a avaliação das pessoas com deficiência aprovadas e verificar se a deficiência que cada candidato apresenta realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para pessoas em tais condições.
No entanto, já se passaram dois meses da divulgação do resultado do concurso público e não houve sequer a instalação da equipe multiprofissional. O edital prevê que essa equipe deve ser composta por três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e por três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.
Dessa forma, o MPRN recomendou ao prefeito que, em até 10 dias, providencie a instalação da equipe multidisciplinar de avaliação dos candidatos com deficiência. Os promotores de Justiça sugerem, ainda, que todos os trabalhos de avaliação sejam concluídos em até 30 dias.
