O Ministério Público do RN cobrou explicações da STTU sobre a possível prática de fiscalização de trânsito sem caracterização dos agentes e veículos. Além disso, o MPRN, no prazo de 90 dias, deliberara sobre a instauração de procedimento próprio.
“Oficie à STTU, solicitando que, no prazo de 20 (vinte) dias, essa pasta se pronuncie no sentido de esclarecer se os agentes de trânsito estão procedendo à fiscalização sem a devida caracterização (farda e veículo). Em caso positivo, informar o motivo e o respaldo legal correspondente”.
