DOCUMENTO EXPEDIDO PELO MPRN NESTA QUARTA (20)
Após os ataques que destruíram o prédio da Escola Municipal Limírio Cardoso D’ávila, em Parnamirim, os alunos foram transferidos temporariamente para Escola Estadual Arsênio – Caic. Porém, após uma notificação expedida pelo Ministério Público do RN recomendada ao prefeito da cidade, Maurício Marques, e o secretário de educação do município , Henrique Eduardo Costa, será necessário providenciar um novo local para abrigar as atividades da escola.
De acordo com o documento emitido pelo MPRN nesta quarta-feira (20), no local onde a escola Limírio Cardoso está temporariamente abrigada, deveria estar instalada uma Unidade Básica de Saúde do bairro Rosa dos Ventos, conforme Termo de Cessão de Posse firmado entre o Governo do estado e a Prefeitura de Parnamirim em setembro de 2015. Porém a prefeitura de Parnamirim ainda não instalou a Unidade de Saúde no local .
Diante do descumprimento, o MPRN recomendou as autoridades do município a abster-se de ceder o imóvel para qualquer outra finalidade que não seja a instalação da Unidade de Saúde, bem como a implantação imediata de uma unidade que garanta o atendimento médico à população.
Prefeito e secretário tem agora o prazo de cinco dias, contados a partir de hoje, para o cumprimento da recomendação, e em caso de não acatamento, estarão sujeitos a ajuizamento da ação judicial. Com a decisão, os alunos da Escola Limírio Cardoso deverão ficar novamente sem um local para realização de suas atividades escolares.
