O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da da 45º promotoria de Justiça de Natal, lançou uma campanha para incentivar a participação da população no que chama de gestão sustentável da Via Costeira de Natal.
Pergunta: “Como você gostaria que fosse a orla da Via Costeira?”
A intenção é promover a participação do setor privado, da sociedade civil, instituições de ensino, “entre outros para melhoria da qualidade socioeconômica e ambiental da orla marítima da capital potiguar”.
A ação tem como base “o Projeto Orla, uma metodologia de planejamento integrado amparada no Decreto 5.300, de 2004, que visa desenvolver mecanismos de mobilização social para gestão integrada e estimular atividades socioeconômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da orla”.
Um trecho intrigante da campanha:
– Atualmente, a Via Costeira de Natal possui mais de 50% dos seus lotes livres para construção. A ocupação dessas áreas livres, no entanto, deve ser realizada de forma ordenada que leve em consideração a dinâmica marinha e a preservação do meio ambiente. Para isso, é importante um planejamento participativo e específico por meio de oficinas, seminários, reuniões setoriais, consultas públicas e tomada de decisões compartilhadas”.
Detalhe observado pelo MPRN: “A campanha faz parte um inquérito civil instaurado na 45ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente que tem o objetivo de investigar a forma compatível da ocupação da Via Costeira com o processo erosivo do local, já que o Plano Diretor de Natal, Lei Complementar 208/2022, ao mesmo tempo que contém prescrições urbanísticas que permitem novas construções na Via Costeira, classifica a Via Costeira como área com potencial de risco natural – erosão costeira e movimento de massa, que precisa ser estudada e detalhada por um Plano de Redução de Risco”
