O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, instaurou um inquérito civil nesta quarta-feira (27) para apurar possível destinação irregular de verbas públicas ao evento Rolê Vermelho, realizado na capital potiguar.
O procedimento foi iniciado após manifestação do vereador Matheus Faustino, que questionou a legalidade do uso de emendas impositivas para custear a festa. O inquérito investiga um montante de R$ 49 mil, destinado à contratação de artistas, incluindo Khrystal e banda, Skarimbó e DJ Augusto. Desse valor, R$ 18 mil teriam sido indicados pela vereadora Brisa Bracchi e R$ 31 mil pela ex-vereadora Ana Paula de Araújo Correia.
O MPRN busca apurar se houve ilegalidade e desvio de finalidade na aplicação da verba, originalmente classificada como “Apoio às Festas Tradicionais e aos Festejos Populares do Município de Natal”, que, segundo o questionamento, não se enquadraria na finalidade do evento Rolê Vermelho. A investigação considera ainda a Lei de Improbidade Administrativa e recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre execução de emendas parlamentares.
Para instruir o processo, o MPRN solicitou à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) cópias integrais dos processos administrativos das contratações e esclarecimentos sobre a participação de cada envolvido. A apuração também verificará a existência de plano de trabalho e regulamentação municipal para execução das emendas em conformidade com as diretrizes do STF.
O inquérito seguirá em andamento enquanto o MPRN aguarda as informações solicitadas à Funcarte para avançar nas investigações.
