MPRN ingressa com Ação contra Prefeitura de Natal e Caern por desastre em Mãe Luíza

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou nesta terça-feira (14) a apuração de causas e da responsabilidade sobre o desastre ocorrido no bairro de Mãe Luíza há dois anos. Em uma reunião, realizada no Ginásio Arena do Morro, na localidade, as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Cidadania da Comarca de Natal, pelas promotoras, Gilka da Mata e Maria Danielle Veras, informaram que o MPRN vai ingressar com Ação Civil Pública (ACP) para obter algumas providências que não foram adotadas extrajudicialmente junto ao Município e ao Estado.

Acompanharam a reunião, além dos moradores de Mãe Luíza, representantes de secretarias do Município, peritos e professores da UFRN e o Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA) do MPRN, Jovino Pereira Sobrinho.

Na ACP, a Instituição pede que a Justiça obrigue o Município de Natal e o Estado, através da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a cumprirem medidas que garantam a minimização de novos riscos na área afetada pelo desabamento, que aconteceu na madrugada de 15 de junho de 2014.

Tais medidas foram orientadas pela perícia técnica da Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), contratada pelo MPRN, e pelo próprio Plano Municipal de Redução de Riscos e Deslizamentos da Cidade do Natal, datado de 2008.

O MPRN quer, portanto, a avaliação das obras realizadas, o aprimoramento e ampliação dos sistemas de esgotamento e de drenagem – para conter a poluição continuada – e a realocação das 26 famílias que perderam suas moradias na própria comunidade.

A promotora Gilka da Mata afirmou que “conseguimos muitas coisas na base do diálogo. Porém, o Ministério Público entende que ainda não foram realizadas providências suficientes. Os sistemas de drenagem e de esgoto entregues, por exemplo, são insuficientes”. Ela acrescentou que consta na Ação o pedido de reparação das perdas patrimoniais dos atingidos e a reparação de danos individuais e coletivos. “Há muita indefinição sobre onde essas famílias prejudicadas pelo desastre irão morar e queremos que seja em Mãe Luíza, é o justo”, argumentou.

O Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA) do MPRN, Jovino Pereira Sobrinho, ressaltou que “desde quando aconteceu esse desastre, o Ministério Público procurou garantir recursos para que a investigação ocorresse e indicasse as responsabilidades”. “E durante esse trabalho buscamos conversar com a comunidade, com o Município, com o Estado”, completou o PGJA.

Causas e responsabilidades

Durante os esclarecimentos prestados à comunidade, as Promotoras abordaram as causas, responsabilidades e consequências do desastre (danos ambientais, morais e patrimoniais) assim como a atuação do Ministério Público no caso e as medidas tomadas pelo pelos poderes públicos.

Nas providências iniciais, o MPRN contratou uma equipe multidisciplinar da Funpec/UFRN – composta por peritos das áreas de Engenharia Sanitária, Urbanismo, Ecologia, Geofísica e Geografia –, que apresentou um relatório técnico ambiental apontando para a omissão do Município e da Caern como decisiva para que o desastre acontecesse.

No dia 5 de junho, parte da escadaria de Mãe Luíza, que dava acesso à avenida Sílvio Pedrosa, em Areia Preta, começou a ruir. Dias depois, um buraco se abriu no local (especificamente na rua Guanabara) sem que o Município ou a Caern sanassem o problema. Apenas isolaram a área com sacos de areia, o que foi feito no dia 9 de junho pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi).

A essa altura, ainda não tinham sido registradas chuvas, o que demonstrava a existência de sérios problemas constantes de obstruções do esgotamento e do sistema de drenagem, de acordo com a apuração realizada pelo MPRN com base nos relatos técnicos e de moradores. As chuvas começaram no dia 13 de junho. No dia seguinte, o local foi isolado depois que uma cratera começou a alcançar as casas e os postes começaram a tombar. O desabamento total ocorreu na madrugada posterior.

Além disso, o Plano Municipal de Redução de Riscos e Deslizamentos da Cidade do Natal, que foi produzido em 2008, já classificava a área onde ocorreu o deslizamento como de risco 4 (esse grau vai de 0 a 5). Assim, no próprio documento municipal estavam detalhadas medidas que precisavam ser tomadas para evitar um desastre, o que não foi feito.

No inquérito civil que instruiu a ACP, o MPRN constatou, em depoimentos, que tanto a Caern quanto o Município tinham ciência da situação que se agravava, uma vez que seus técnicos estiveram no local dias antes do deslizamento e perceberam os problemas – fuga de sedimentos que formavam a base de sustentação do pavimento asfáltico e da escadaria e vazamento de águas servidas por baixo da rua e da calçada, quando ainda não estava chovendo em Natal.

“Havia dois sistemas, de drenagem e de esgoto, com problemas. A perícia foi convicta em assegurar que esse buraco não causou o desastre e sim a permanência desse buraco aberto. Nem o Município e nem a Caern agiram preventivamente com manutenção dos sistemas”, completou a promotora de Justiça, Gilka da Mata.