Termina nesta quarta-feira (6) o prazo concedido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informem sobre as diligências corretivas cabíveis na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), situada na Rota do Sol, a fim de impedir a continuidade da poluição sanitária detectada no local. No último domingo (3), após as fortes chuvas caídas em Natal, houve o rompimento do talude e o consequente extravasamento da última lagoa de tratamento da Caern para a Rota do Sol.
Em ofício enviado ao Idema, o órgão ambiental licenciador da ETE, o MPRN requisitou a realização de uma vistoria, em regime emergencial, junto à ETE Ponta Negra. Foi fundamentada a urgência das providências pelo fato de existir esgotos in natura sendo lançados no ambiente e a necessidade premente de se impedir a continuidade da poluição. O Idema pode averiguar, pelos equipamentos de medição que existem no local, o histórico das vazões de esgotos que chegaram na estação, a situação de manutenção dos taludes, entre outros pontos.
A 45ª Promotoria de Justiça requisitou que, após a vistoria, seja enviada ao órgão ministerial a descrição detalhada dos problemas constatados no local e acrescentou que, em razão do poder de polícia administrativa que o Idema possui, além dos procedimentos de praxe, o órgão ambiental deve especificar as medidas corretivas necessárias que foram indicadas para a Caern diligenciar para impedir a continuidade da poluição no local.
Já no ofício enviado à Caern, o MPRN requisitou o detalhamento de todas as medidas emergenciais e corretivas que estão sendo adotadas pela empresa para impedir a continuidade da poluição constatada em razão do rompimento dos taludes.
O MPRN acompanha a situação de todas as Estações de Tratamento de Esgotos – ETEs existentes na cidade de Natal e operadas pela CAERN, para garantir a eficiência do tratamento e disposição adequada no ambiente.
A ETE da Rota do Sol operada pela CAERN recebe esgotos dos bairros de Capim Macio, Ponta Negra e parte de Neópolis. O local de tratamento não é definitivo, tendo em vista que os esgotos do local devem ser lançados para a estação de tratamento de esgotos que está sendo instalada no bairro Guarapes.
ETE Rota do Sol
No ano de 2021, foi constatado que a ETE Ponta Negra/Rota do Sol estava realizando o tratamento do esgoto de forma adequada, contudo foi levantada a preocupação com a área de infiltração dos esgotos tratados, que fica no entorno da estação. No mesmo ano chegou a ocorrer um transbordamento para a Rota do Sol.
Para acompanhar a situação da possível saturação do solo, o MPRN instaurou um inquérito civil e foi juntado aos autos um estudo denominado “Análise do Fluxo Subterrâneo do Aquífero Barreiras na Região da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Bairro Ponta Negra, em Natal”, revelando que área de lançamento dos esgotos tratados estava próxima da saturação e a conclusão da ETE do Guarapes ainda não estava finalizada.
O MPRN cobrou uma solução da CAERN para evitar transbordamento e a empresa comunicou que havia encontrado uma nova área para o lançamento do excedente. Contudo, como a área pertence à União, a companhia informou que estava encontrando dificuldade em realizar o acordo necessário para sua utilização.
Esgotos não tratados
A princípio, em razão das chuvas, a suspeita seria de que o transbordamento ocorrido no dia 03/07/2022 para a Rota do Sol seria de esgotos tratados; todavia, foi apurado que o transbordamento foi de esgotos não tratados, o que afeta negativamente as condições sanitárias do ambiente.
