O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está apoiando a campanha contra a exploração da mendicância no Estado, realizada pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Foca/RN), também em parceria com o Ministério Público do Trabalho no RN e a Prefeitura Municipal de Natal. O objetivo é conscientizar a sociedade de que é possível ajudar crianças em situação de vulnerabilidade de outras maneiras que não seja dando esmolas nas ruas ou nos semáforos.
A campanha está sendo lançada nesta segunda-feira (21), em pontos estratégicos da capital. A partir das 14h será realizada uma ação na praça de alimentação do Natal Shopping; às 15h na entrada do Carrefour Zona Sul; e às 17h na praça de alimentação do Partage Norte Shopping.
Qualquer trabalho feito por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos – salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos – é considerado trabalho infantil, que é proibido por lei. O trabalho em vias públicas para pessoas com menos de 18 anos é proibido por decreto, que define as formas de trabalho infantil no Brasil, entre elas, a mendicância.
Segundo a auditora fiscal do Trabalho, Marinalva Dantas, os exploradores apostam na colaboração das pessoas que desconhecem toda a organização que existe por trás dessas crianças vitimadas. “É uma das atividades mais difíceis de combater no país, então não colabore com essa prática, porque a sua ajuda vai manter essas crianças o dia inteiro na rua, longe da escola e da sua comunidade, porque a maioria vem de outros municípios”, esclarece.
A promotora de Justiça Mariana Rebello acrescenta que a ideia da campanha é reforçar que a sociedade pode contribuir de muitas formas para oferecer dignidade, moradia e cidadania a famílias que hoje estão em situação de mendicância. “Nossa proposta não é evitar a doação, pelo contrário, é mostrar a realidade por trás da criança que fica exposta nas ruas e fazer com que as pessoas reflitam sobre outras formas de oferecer suporte, sem contribuir para uma condição de exploração e de riscos para essas famílias que ficam nos canteiros”, complementa.
Para denunciar situações de trabalho infantil e mendicância, a população pode entrar em contato pelo Disque 100, procurar o Conselho Tutelar do Município, o MPRN ou o MPT.
