INVESTIGAÇÃO COMANDADA PELA PROCURADORA CIBELES GUEDES DA FONSECA VÊ “FORTES INDÍCIOS DE EXECUÇÃO INADEQUADA DA CONSTRUÇÃO DA PISTA DE POUSO DO AEROPORTO GOVERNADOR ALUÍZIO ALVES”
Há algo mais taxiando na pista do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, além dos aviões de carreira. Investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), sob a lupa da procuradora Cibele Benevides Guedes da Fonseca, identificou irregularidades na construção da pista de pouso do aeródromo localizado no município de São Gonçalo do Amarante. O MPF diligencia agora no sentido de apurar quem são os responsáveis pelo suposto ato de improbidade administrativa que teria resultado em danos ao erário público.
Segundo a assessora de Imprensa do MPF/RN, jornalista Talita Bulhões, o órgão ministerial ainda não tem como avaliar o valor do prejuízo gerado aos cofres públicos, vez que o processo investigatório ainda não foi concluído.
No centro da turbulência que paira sobre a realização dos serviços de construção da pista de pouso do aeroporto, destaca-se, especialmente, a participação e contribuição da empresa PEDREIRA POTIGUAR LTDA. na referida obra.
Em documento obtido com exclusividade pelo BLOG DO FM, o MPF ressalta que a apuração criminal, por envolver militares, se encontra no Ministério Público Militar em Recife/PE. O manejo dos recursos públicos destinados às respectivas obras de engenharia coube ao 1º BATALHÃO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO – 1º BEC.
Já na Procuradoria da República em Natal tramita o Inquérito Civil nº 1.28.000.001725/2010-69 que apura as irregularidades da área cível, ou seja, se houve ou não atos de improbidade administrativa por parte de civis ou militares.
A investigação desencadeada pelo Ministério Público Federal confirma a suspeita de expressiva parcela da opinião pública potiguar, que sustenta a tese de que havia algo de errado com as especificações técnicas e a qualidade do material empregado na construção da pista pouso do aeroporto. Embora recém-inaugurada, a pista já padecia com o chamado “efeito Sonrisal”- uma deterioração precoce que motivou a necessidade imperiosa da realização de uma reforma iniciada no último mês de setembro e prevista para encerrar nesta sexta-feira, dia 06.
PERÍCIA
O Ministério Público Federal requisitou a realização de perícia de engenharia civil nas obras objetos dos contratos administrativos decorrentes das licitações nºs 035/2008, 036/2008, 037/2008 e 015/2009. Nos dias 19 e 20 de julho do ano em curso, os engenheiros do MPF realizaram vistoria técnica in loco.
De acordo com o MPF, os peritos percorreram as extensões de áreas como a pista primária de pousos e decolagens, pistas de saídas rápidas, de conexões, área de escape, além de parte do pátio e do sistema de drenagem superficial próximo às pistas do aeroporto.
Com o aprofundamento da análise técnica decorrente da vistoria de campo, os experts encontraram um defeito, denominado “Escorregamento do Revestimento”.
Segundo foi relatado pelos engenheiros do MPF, tal defeito de superfície caracteriza-se pelo escorregamento entre a camada superior e a próxima camada, podendo ser causado pela “mistura pobre” do material da superfície ou ligação entre camadas superiores.
Diante da constatação que veio à tona por intermédio da vistoria técnica, os peritos concluíram que os defeitos encontrados na pista do aeroporto estão relacionados à “baixa qualidade do material empregado ou execução inadequada do serviço de pavimentação”, estando ambas as possibilidades associadas à fase de execução da pista do aeródromo, cuja realização e fiscalização incumbia ao 1º BEC.
Os peritos ainda constataram a possibilidade de correlação entre a qualidade do material fornecido pela empresa investigada e a deficiência de estrutura verificada na pista de pouso.
No decorrer da vistoria, os peritos também observaram “patologias precoces ao que se espera da vida útil em pistas de aeródromos”.
De acordo com o Parecer Técnico nº 0619/2017 – SEAP (fls.952/959), foram identificados também “diversos reparos em pista e, também, fissuras características de escorregamento do revestimento, defeito relacionado à baixa qualidade da massa asfáltica empregada ou à execução inadequada do serviço de revestimento”.
O MPF destaca ainda que, de acordo com as planilhas fornecidas pela Seção Técnica (SECTEC) do Batalhão de Engenharia, durante os anos de 2009 a 2011, “a empresa PEDREIRA POTIGUAR LTDA. foi a única responsável pelo fornecimento de insumos asfálticos, areia e CBUQ – materiais necessários à construção da pista do aeroporto em questão –, sendo, portanto, de sua responsabilidade as falhas identificadas nos serviços envolvidos na consecução da pista de pouso do Aeroporto Internacional Aluízio Alves”.
Na ótica do órgão ministerial, “há fortes indícios de execução inadequada da construção da pista de pouso do aeroporto por parte do 1º BEC e da PEDREIRA POTIGUAR”.
O Ministério Público Federal acompanhou, através de seus peritos, a reforma completa da pista, obra iniciada no último mês de setembro. A iniciativa deverá proporcionar novas informações a respeito da origem dos defeitos, inclusive através do recolhimento do material asfáltico retirado da pista durante a realização dos recentes reparos.
