O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Patu, Rivelino Câmara, por suspeita de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à merenda escolar. O processo tramita na 12ª Vara Federal do RN e tem como base investigação iniciada em inquérito civil conduzido pela Procuradoria da República em Mossoró. O caso envolve verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), repassadas pelo governo federal ao município.
De acordo com o MPF, há indícios de que os valores destinados à alimentação dos estudantes da rede pública municipal possam ter sido utilizados de forma inadequada durante a gestão. Como os recursos são federais e repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a ação foi protocolada na Justiça Federal.
A investigação teve início a partir de apurações internas do Ministério Público, que buscou verificar a correta aplicação das verbas vinculadas ao programa. O PNAE é uma política pública que garante alimentação a milhões de estudantes em todo o país e exige prestação de contas rigorosa dos municípios que recebem os repasses.
Na ação, o MPF pede a responsabilização do ex-gestor com base na Lei de Improbidade Administrativa. A legislação prevê punições para condutas que causem prejuízo ao patrimônio público, caso as irregularidades sejam comprovadas ao longo do processo.
Como se trata de uma ação judicial, o caso ainda será analisado pela 12ª Vara Federal do RN, que deverá ouvir as partes envolvidas antes de qualquer decisão. Não há, até o momento, condenação definitiva.
Novo Noticias
