O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou recurso contra a sentença de primeira instância que absolveu acusados de irregularidades em contrato de quase R$ 6 milhões, firmado em 2010 pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas). O objeto era a gestão emergencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro do Pajuçara, na Zona Norte da capital potiguar. O contrato foi firmado por dispensa de licitação e se tornou um dos alvos da Operação Assepsia, deflagrada em 2012.
A ação de improbidade administrativa tem como réus o ex-secretário Thiago Trindade, a ex-adjunta Ilza Carla Ribas, o então procurador Alexandre Magno, além de Paulo Luiz Alves, Jonei Anderson Lunkes e o próprio Ipas.
Irregularidades apontadas
O MPF afirma que a situação emergencial usada para justificar a dispensa de licitação foi forjada. Segundo o órgão, a emergência resultou da falta de planejamento e de atos dolosos dos gestores.
Um dos indícios citados é a suspensão de convocações de concursos públicos realizados em 2006 e 2008. A ausência de pessoal próprio acabou sendo usada como justificativa para contratar o Ipas.
Além disso, o instituto foi escolhido antes mesmo da abertura formal do processo de dispensa de licitação. Em depoimento extrajudicial, Thiago Trindade afirmou que houve reunião na qual o nome do Ipas foi previamente combinado.
Um e-mail enviado por Ilza Carla ao procurador Alexandre Magno, pedindo revisão do Termo de Referência, reforça a suspeita de que o documento teria sido elaborado após o acordo.
Capacidade técnica questionada
Para o MPF, o Ipas não tinha estrutura nem requisitos legais para atuar como organização social. O instituto não possuía sede no RN, nem comprovou experiência mínima de cinco anos, exigida para o tipo de contratação.
Pagamentos indevidos e repasses
Após assumir o contrato, o Ipas recebeu adiantamento de R$ 1,5 milhão sem planilhas de custos ou garantias, o que foi considerado um risco ao interesse público pelo Tribunal de Contas da União.
Paulo Luiz Alves, apontado como administrador de fato do Ipas, também era dono da empresa MV Informática Nordeste, que recebeu mais de R$ 500 mil em serviços considerados vagos.
Já Jonei Anderson, representante do Ipas no RN, atuava como consultor dentro da própria SMS, com salário estimado em R$ 22 mil pagos de forma oculta por meio do instituto.
Despesas irregulares
Relatório do Ministério da Saúde apontou gastos incompatíveis com o contrato, incluindo alimentos usados em confraternização, hospedagens, passagens aéreas e até locação de casa de praia.
O que o MPF pede
O órgão pede que a Justiça Federal reforme a sentença e condene os réus por violar princípios da administração pública e causar prejuízo ao erário, conforme a Lei de Improbidade Administrativa.
As possíveis sanções incluem:
- multa;
- devolução de valores;
- suspensão de direitos políticos;
- perda da função pública;
- proibição de contratar com o poder público.
Ponta Negra News
