O Ministério Público Federal protocolou na última sexta-feira (12), na 13º Vara Federal de Curitiba, procedimentos de averiguação de descumprimento de acordo de colaboração premiada para fins de quebra, contra três delatores da Lava Jato: Fernando Moura, Roberto Trombeta e Rodrigo Morales. O MPF pede à Justiça Federal a rescisão dos acordos de colaboração premiada.
O pedido do MPF está a cargo do Juiz Sérgio Moro, e caso seja acatado, a provas e testemunhos fornecidos pelos delatores não perderão a validade, mas os réus poderão perder os benefícios a que poderiam ter direito, como a redução de pena.
Segundo o MPF, Fernando Moura mentiu em depoimento judicial, e Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, não entregaram documentos , além de deixarem de pagar integralmente a multa compensatória cível devida. O Ministério Público ainda apura se eles voltaram a cometer crimes depois de assinar os acordos de colaboração.
O lobista Fernando de Moura (Rodrigo Félix/Folhapress)
Moura declarou aos investigadores, por duas vezes, que depois de ver seu nome vinculado ao mensalão em reportagens, recebeu do ex-ministro José Dirceu (PT), condenado pelo Supremo e preso na Lava Jato, uma “dica” para “sair do país”. Ao depor ao juiz Sérgio Moro, ele negou ter recebido a recomendação de Dirceu: “Não foi esse o caso”. Depois que o Ministério Público abriu uma apuração de violação de acordo de colaboração premiada, no fim de janeiro, Moura confirmou a dica de Dirceu e admitiu que havia mentido ao juiz Moro. Ele alegou ter sido “ameaçado” em Vinhedo (SP). Para o MPF, Fernando Moura agiu de forma “jocosa” e “desrespeitosa”. “Sua credibilidade restou altamente prejudicada”, escreveram os procuradores ao pedirem a rescisão do acordo de colaboração.
O MPF afirmou também que os sócios da offshore panamenha Kingsfield Consulting Corp, aberta pelo escritório Mossack Fonseca e usada para pagamentos de propina da OAS no exterior, não quitaram as multas acertadas no acordo. Roberto Trombeta pagou apenas 1,8 milhão de reais dos 4,2 milhões de dólares que deveria depositar, enquanto Rodrigo Morales pagou 1,2 milhão de reais dos 2,8 milhões de dólares de saldo na conta da empresa.
Trombeta e Morales também omitiram participação em sete outras offshores usadas para ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro e deixaram de entregar documentos de abertura da Kingsfield, bem como extratos bancários e de movimentação financeira. Eles declararam que receberam no exterior 5,7 milhões de dólares da OAS Peru e 8,6 milhões de dólares da OAS Equador, dos quais 8 milhões de dólares foram transferidos, a mando da empreiteira, para uma conta na Suíça indicada pelo doleiro Alberto Youssef. O MPF afirma que os recursos têm origem espúria em crime de corrupção.
