PALOCCI DEIXOU A PRISÃO NO DIA 29 DE NOVEMBRO, EM CURITIBA, DEPOIS QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF-4) CONCEDEU PRISÃO DOMICILIAR A ELE.(FOTO: REPRODUÇÃO/TV GLOBO)
O Ministério Publico Federal (MPF) pediu à 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para que Antônio Palocci pague US$ 20 milhões para permanecer em prisão domiciliar. O ex-ministro tinha sido preso em setembro de 2016 e deixou a prisão no dia 29 de novembro, em Curitiba, depois que o TRF-4 concedeu prisão domiciliar a ele.
O advogado de Palocci, Tracy Reinaldet, disse que “o pedido do MPF é manifestamente improcedente porque nem o acórdão do TRF-4 e nem a sentença do dr. Sérgio Moro fixam o valor pleiteado como condição para progressão de regime de Antônio Palocci”.
Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato alegam que o juiz Danilo Pereira Júnior errou ao permitir que Palocci saísse sem pagamento da multa. O pagamento de US$ 20 milhões estava previsto na sentença de condenação.
Por maioria de votos, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziram a pena de Palocci na Lava Jato, que era de 12 anos e 2 meses na primeira instância, para 9 anos e 10 dias. A sentença na primeira instância foi publicada em junho de 2017.
O juíz considerou que o bloqueio de bens de R$ 37 milhões era suficiente para conceder a progressão da pena de Palocci.
