O Ministério Público Federal está promovendo nesta sexta-feira (2) um twittaço contra o retrocesso do governo de Michel Temer na área ambiental. A hashtag #RetrocessoAmbientalNão está nos TTs Brasil.
Foi lançado um manifesto na quinta (1º) onde os procuradores citam as Medidas Provisórias (MPs 756 e 758), que reduzem unidades de conservação. Já aprovadas pela Câmara dos Deputados. As MPs aguardam sanção presidencial. O MPF já se manifestou pela inconstitucionalidade dessas duas medidas.
Além disso, o MPF elenca outras medidas relacionadas à área ambiental e que apresentam risco para a população brasileira. Dentre elas, estão:
MP 759 – regularização fundiária de áreas ocupadas ilegalmente em um determinado período na Amazônia
PEC 215/2000 – Dificulta a demarcação de novas Terras Indígenas transferindo para o Congresso a responsabilidade de analisar e julgar novas titulações.
PEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de Terras Indígenas
PL 3.729/2004 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que enfraquece as regras de licenciamento ambiental no Brasil
PL 2289/2007 e PL 4059/2012 – liberação de venda de terras para estrangeiros
PL 37/2011 – flexibiliza as regras de mineração
PL 3.200/2015 – altera nome “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários”
PL 209/2013 – muda processo de registro de agrotóxicos e retira análise dos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde
