O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação cobrando do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) o planejamento e a execução da limpeza periódica das comportas de maré do Rio Ceará-Mirim, recém-recuperadas e que ficam localizadas no município de Extremoz.
O pedido é reflexo de uma Ação Civil Pública impetrada pelo MPF contra o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – Dnocs (ACP 0800677-11.2018.4.05.8400). Entre outros andamentos, a ação resultou em uma solução consensual para a questão das comportas, incluindo a União e o Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Estado (Idema/RN), após uma audiência realizada em março de 2019.
Pela decisão conjunta, o Dnocs ficaria responsável por recuperar o funcionamento das comportas e o MPF acompanharia as tratativas e emitiria a recomendação ao Igarn, a quem caberá a limpeza periódica das grades do local. O departamento já informou a conclusão dos trabalhos de recuperação e o Idema atestou que a estrutura está funcionando adequadamente.
O representante do MPF, procurador da República Camões Boaventura, enviou a recomendação ao Igarn, estipulando um prazo de dez dias para que o instituto estadual informe e comprove as medidas adotadas em relação à limpeza do local.
Prejuízos – As comportas deveriam se abrir nas marés baixas, impedindo inundações, e fechar na maré alta, evitando que a água salgada do mar avance sobre o rio e prejudique a qualidade de sua água. Devido ao mau funcionamento, esses problemas vinham ocorrendo constantemente, “causando sérios prejuízos para as lavouras”. Quebradas, as comportas localizadas na comunidade de Estivas vinham funcionando como uma simples represa.
De acordo com as investigações relativas à ação civil pública, as principais causas da poluição da Bacia do rio Ceará-Mirim são três. A primeira é a falta de manutenção dos canais de drenagem do baixo vale, que se encontram assoreados.
A segunda é a presença da biomassa proveniente da vegetação crescida na época de chuva – em que há alagamento do vale – e apodrecida no período de seca. Essa biomassa consome o oxigênio do rio e põe em risco as espécies vivas existentes, além de produzir gás metano, 21 vezes mais potente como gerador do efeito estufa que o gás carbônico. A terceira causa era exatamente o mau funcionamento das comportas de maré.
Recursos naturais – A recomendação foi expedida em meio à Semana Nacional do Meio Ambiente (o Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado em 5 de junho), na qual representantes do Ministério Público Federal de todo o Brasil vêm reforçando a atuação da instituição em prol da qualidade de vida da sociedade, através da busca da preservação e da recuperação da fauna, flora e de todo o patrimônio ambiental do país (ar, água, energia, etc).
O caso das comportas de maré do rio Ceará-Mirim, especificamente, trata de um aspecto fundamental dessa luta do MPF, tendo em vista o direito da sociedade à proteção de seus recursos hídricos, já que a água, além de bem precioso e indispensável à vida, é fundamental também no desenvolvimento de atividades econômicas e de lazer.
