O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar a implementação da Portaria 2.836/2011 do Ministério da Saúde, que trata da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, nos 38 municípios abrangidos pela Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros (veja lista abaixo).
O procedimento nasceu de uma representação encaminhada pela “Articulação Aids Rio Grande do Norte” e foi instaurado a pedido da procuradora da República Renata Muniz. A meta principal é verificar a disponibilidade de serviços voltados às pessoas transexuais, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme previsto na Política Nacional.
O MPF já solicitou informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap/RN) e das secretarias municipais sobre a execução das ações previstas na portaria ministerial; a respeito da existência, ou não, de serviço de saúde habilitado para prestar a Atenção Especializada no Processo Transexualizador; além de detalhes quanto a eventuais pendências – por parte do Ministério da Saúde – para conclusão do processo de habilitação desses serviços.
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais determina uma série de medidas que garantam a saúde de pessoas transexuais, incluindo serviços ambulatoriais (como o de hormonoterapia) e hospitalares (dentre os quais, procedimentos cirúrgicos de transgenitalização).
A Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros expediu ofícios para o Ministério Público do Estado (MP/RN), Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e Defensoria Pública da União (DPU), convidando-os para uma atuação conjunta, de modo a melhor assegurar os direitos dessa parcela da população..
Municípios de atuação da PRM Pau dos Ferros
Alexandria, Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Olho D’Água dos Borges, Paraná, Patu, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha-Ver e Viçosa
