Um inquérito aberto nesta quarta-feira (15) pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte vai investigar o bloqueio de R$ 109 milhões contra instituições no estado. A investigação foi aberta um dia após a Promotoria de Pau dos Ferros instalar um procedimento com o mesmo tema. A iniciativa agora foi da procuradora Caroline Maciel da Costa Lima da Mata, de Natal.
Esse inquérito integra uma ação coordenada pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o que indica que esse não será a única ação do MPF com a qual o Ministério da Educação terá de se preocupar. A PFDC inclusive publicou no site do MPF nacional um posicionamento no qual afirma que o “‘bloqueio’ de 30% dos recursos imposto pelo Ministério da Educação a instituições federais de ensino superior é inconstitucional”.
O argumento da PFDC é que o bloqueio “fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária na sua tríplice vertente: didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat. Antes desse posicionamento, o MPF em Minas Gerais já havia aberto uma investigação sobre o caso.
O inquérito aberto no Rio Grande do Norte pede informações ao Ministério da Educação, à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN). Ao MEC, é pedido que dentro de 15 dias sejam informadas “as razões que levaram ao corte no orçamento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)”.
E também se “foi realizado um estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade da prestação do ensino das referidas instituições de ensino, tendo em vista o direito constitucional à educação”. O ofício está endereçado ao secretário-executivo do MEC, Ricardo Machado Vieira.
Procuradora pede que instituições detalhem impacto do bloqueio
À UFRN e ao IFRN, a procuradora Caroline Maciel da Costa Lima da Mata pediu informações sobre o impacto dos bloqueios. Entre outras questões, ela quer saber se “o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela UFRN serão afetados pelo bloqueio”.
Também quer informações sobre possível extinção de cargos em comissão e funções de confiança, quantos são e quanto isso representa em valores. E ainda se “a extinção de cargos em comissão e funções de confiança atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas”.
A procuradora pede que as instituições apresentem ainda informações complementares acerca dos eventuais efeitos negativos do referido decreto”. Em relatório apresentado segunda-feira (13) pelas reitrias da UFRN, Ufersa e IFRN foi informado que o bloqueio total é de R$ 109 milhões. Desse total, R$ 78 milhões são para custeio e R$ 21 milhões para investimento.
Para procuradora Débora Duprat, da PFDC, bloqueio de recursos na educação é inconstitucional. Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR
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