O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começou a julgar duas ações contra o senador Sergio Moro (União-PR) nesta segunda-feira (1º/4). Os juízes analisam Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Moro por abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois. Por volta das 15h30, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela cassação e inelegibilidade de Sergio Moro.
O julgamento pode resultar na cassação do mandato do senador e de toda a chapa, além da inelegibilidade por 8 anos. A exemplo de como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se organizou para julgar Jair Bolsonaro (PL), o TRE-PR destinará três sessões para a análise do caso.
A primeira começou nesta segunda-feira. O presidente da Corte, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, abriu o julgamento. Em seguida, o advogado do PL, Bruno Cristaldi, iniciou as sustentações orais. O partido é um dos autores das Aijes. Em seus argumentos, ele defendeu que existem “fortes indícios de caixa 2 e triangulação de recursos na campanha de Moro”.
Depois dele, falou o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin. Também autor de ação acusatória contra Moro, o advogado alegou que Moro “queimou a largada” na campanha. Disse que o senador começou a campanha oito meses antes do permitido e que essa postura afetou a “paridade de armas”. Peccinin afirmou que os argumentos da defesa de Moro “são criativos”, mas ferem as jurisprudências da Justiça Eleitoral.
O advogado de Moro, Gustavo Guedes, rebateu as acusações e chamou as Aijes contra o senador de “esquizofrenia absoluta”: “Aqui na tribunal foram ditos valores completamente diferentes do que está na inicial. O advogado do PL falou em R$ 5,5 milhões; o colega dele gravou nas redes sociais dizendo que eram R$ 8 milhões. Qual o valor do abuso? Quanto estão dizendo que abusou e só por isso foi eleito no Paraná?”, indagou.
Guedes ainda ressaltou que a acusação se baseia somente nisso: “As teses principais são de que Moro começou a pré-campanha oito meses antes, viajou o Brasil. Foi traído pelo Podemos, saiu do Podemos. Traído pelo Podemos, Moro fez campanha só em SP, não pisou um dia no Paraná. Mas a acusação alega que isso também fez com que ele fosse eleito no Paraná. Depois, ele vem para o Paraná, e a tese nos autos é de que ele vendeu a candidatura à presidência dele. Olha a esquizofrenia desse processo”, argumentou o advogado de Moro.
Ministério Público
Depois das sustentações orais, o Ministério Público Eleitoral iniciou a leitura do parecer. O procurador regional eleitoral, Marcelo Godoy, votou para reconhecer parcialmente os pedidos dos partidos, considerando que houve abuso de poder econômico, o que tem como consequência a cassação da chapa eleita e a inelegibilidade do titular por 8 anos.
“O MPE não acolhe os fundamentos quanto a arrecadação, gastos ilícitos, corrupção e uso indevido dos meios de comunicação, sobretudo por não ter encontrado respaldo nos autos. O ponto é que não é necessário o uso de recursos ilícitos aqui para encontrar irregularidades. A aplicação irrestrita de recursos pode levar a um desnível do pleito”, afirmou Godoy.
Relator
Após o Ministério Público, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, relator do caso, começou a leitura do voto. Em seguida, os outros desembargadores iniciam a apreciação das ações.
O TRE é composto por sete membros e cada um vai ler seu voto, justificar, e apontar todas as condições legais para a conclusão que cada desembargador chegou. Para que Moro seja cassado e se torne inelegível, ele precisa ser considerado culpado pelos ilícitos eleitorais pela maioria.
Metrópoles
