O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) acatou a representação eleitoral, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela COLIGAÇÃO O MELHOR VAI COMEÇAR! (PDT/FEDERAÇÃOBRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL (PT/PCdoB/PV) /MDB/PROS/REPUBLICANOS), visando a obtenção de provimento jurisdicional que determine a abstenção de comparecimento do candidato Rafael Motta nos eventos e movimentações políticas oficialmente realizados pela representante. No mérito, requer a procedência do pedido, confirmando a tutela de urgência pleiteada.
Diante disso, o MPE opina pela improcedência integral do(s) pedido(s) deduzido(s) na representação eleitoral em análise, sob a chancela do Procurador Eleitoral Auxiliar, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.
