O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de São Bento do Norte, emitiu uma recomendação solicitando a contratação de segurança privada e bombeiros civis para garantir a segurança do evento “Verão da Gente”, previsto para ocorrer em 13 de janeiro de 2025, na Praia do Marco, em Pedra Grande. A medida foi motivada pela insuficiência de efetivo policial para cobrir o evento e pelas possíveis situações de risco associadas.
O documento emitido pelo promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros destaca que a alteração inesperada na data do evento dificultou a designação de policiamento adequado, em conformidade com as normas da Polícia Militar do RN. Com isso, o MPRN recomenda a suspensão da festividade caso não sejam tomadas providências para garantir a segurança dos participantes.
A recomendação inclui as seguintes obrigações:
À Prefeitura de Pedra Grande:
Contratar segurança privada e bombeiros civis em número suficiente para atender à demanda do evento.
Disponibilizar seguranças para realizar revistas com detector de metais e coibir a entrada de objetos perigosos, como garrafas de vidro e armas.
Obter o Certificado de Análise, Vistoria e Liberação (CAVL) do Corpo de Bombeiros Militar do RN.
À Polícia Militar:
Auxiliar no cumprimento dos horários de encerramento dos shows e na fiscalização de normas de segurança.
Garantir a segurança nos polos de animação e em outros pontos de concentração na cidade.
À Polícia Civil:
Providenciar estrutura operacional necessária para o planejamento e execução de ações de segurança relacionadas ao evento.
Ao Departamento Municipal de Trânsito:
Organizar o trânsito no entorno do evento.
Fiscalizar e proibir a cobrança indevida de estacionamento em vias públicas.
O Ministério Público advertiu que o descumprimento das medidas pode levar à suspensão do evento e à adoção de medidas judiciais. A prefeitura e os demais órgãos envolvidos têm um prazo de 8 horas para apresentar um plano detalhado de ações que assegurem o cumprimento da recomendação.
