O Ministério Público pediu a prisão preventiva do ex-prefeito de Serra de São Bento, Francisco Erasmo de Morais, conhecido como Chico de Erasmo, pelos de crimes e atos de improbidade administrativa, passando a enumerar ações que pesam contra os acusado.
Fundamentação
O MP argumenta que desde o ano de 2009, quando Francisco Erasmo de Morais assumiu o mandato de prefeito em Serra de São Bento, e Welton Rodrigues Santana passou a ocupar o posto de Secretário de Administração e Finanças, ambos praticaram crimes e atos de improbidade administrativa, passando a enumerar ações que pesam contra os acusados. “A aplicação de medidas cautelares encontra suporte na previsão constante no art. 282, do Código de Processo Penal, devendo-se observar a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais, além da adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias de fato e condições pessoais do indiciado ou acusado”.
Quanto ao pedido de prisão preventiva, o MP sustenta que a medida se dá para garantir a ordem pública e evitar que novos crimes ocorram durante a tramitação do inquérito, “para resguardar a credibilidade da justiça, buscando reafirmar a ordem jurídica ameaçada pela conduta delituosa” .
Erasmo e Welton também terão os bens apreendidos e afastamento de cargos públicos.
