O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, protocolou nesta terça-feira 26 uma manifestação na Justiça pedindo a designação de audiência urgente com o Estado.
O objetivo é buscar soluções para o desabastecimento de medicamentos e insumos em hospitais da rede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Na petição, o MPRN cita o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Hospital Maria Alice Fernandes, Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Hospital Giselda Trigueiro, Hospital Geral Dr. João Machado e o Hemonorte. Segundo o órgão, em alguns casos a falta de materiais comprometeu a rotina assistencial e elevou índices de infecção hospitalar.
No Walfredo Gurgel, denúncias de agosto de 2025 apontaram a falta de luvas, álcool, lençóis e medicamentos, com familiares de pacientes tendo que comprar itens por conta própria. No Hospital Santa Catarina, em janeiro de 2025, a falta de estoque chegou a 41,33%. Já no Hospital Geral Dr. João Machado, relatório de agosto levou a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar a recomendar bloqueio de leitos caso não houvesse condições mínimas de segurança.
A manifestação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e pede a intimação dos secretários estaduais de Saúde e da Fazenda, do diretor da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), além dos diretores dos principais hospitais e do Hemonorte.
De acordo com o MPRN, o desabastecimento ocorre por dívidas acumuladas, falta de credibilidade financeira junto a fornecedores e excesso de burocracia nos processos de compra. A Promotoria anexou dados orçamentários de 2025 que apontam redução nos gastos com saúde no primeiro semestre em comparação a 2024, com queda de 67,90% nas despesas liquidadas e de 68,14% nas despesas pagas.
O órgão afirma ainda que o contingenciamento de recursos do Tesouro Estadual pela Secretaria de Fazenda provocou déficit de mais de R$ 141 milhões entre janeiro e maio de 2025, considerando os valores previstos na Lei Orçamentária Anual e os efetivamente repassados ao Fundo Estadual de Saúde.
Segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), de maio de 2025, o Rio Grande do Norte ocupa a penúltima posição no ranking nacional de gastos próprios com saúde e a última colocação entre os estados do Nordeste.
Agora RN
1 Comentário
Sinceramente e com a devida vênia, vejo essa iniciativa do MP como vazia, sem qq efeito no quesito urgência para, pelo menos, minimizar esse revoltante, triste e criminoso quadro de abandono irresponsável desses nosocômios públicos. Esse tipo de medida NÃO resolve!?!?!!! Seguramente a Secretaria de Saúde irá reiterar a “ausência” de fundos financeiros, q estão concluindo um “PL” para solicitar autorização a ALERN para remanejar verbas e outras falácias do gênero. Não faltam recursos para propaganda enganosa na mídia, para patrocínio de “artistas” fracassados, shows mirabolantes, viagens paradisíacas escondidas em argumentos falaciosos de “buscar” parcerias de investimentos no estado, entre outras aleivosias. O q resolve, in casu, seria fazer uma planilha dos valores devidos aos fornecedores e protocolar um pedido de BLOQUEIO das verbas federais que diariamente ENCHEM as contas do estado. Fazer audiência é pura perda de tempo e ampliar o sofrimento daqueles q agonizam nos corredores dos hospitais. Viu?