O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi para o biênio 2027–2028, realizada de forma antecipada em agosto de 2025. Para o órgão, a escolha feita com mais de um ano de antecedência pode ferir princípios constitucionais ligados à democracia e à renovação política no Legislativo municipal.
Na recomendação encaminhada à Presidência da Casa, o MP-RN aponta que a antecipação excessiva do pleito compromete a legitimidade do processo, ao permitir a definição da direção do Parlamento em um momento muito distante do início do mandato correspondente.
Procurado, o presidente da Câmara de Apodi, vereador Filipe Gustavo (PP), afirmou que a eleição seguiu rigorosamente o regimento interno da Casa e negou qualquer irregularidade no procedimento. Segundo ele, todo o rito previsto foi cumprido.
O parlamentar declarou que recebeu a recomendação com tranquilidade e reforçou que considera o processo o mais correto já realizado no Legislativo municipal. Para Filipe Gustavo, não houve qualquer afronta às normas legais ou regimentais.
Prazo e próximos passos
O Ministério Público estabeleceu prazo de dez dias úteis para que a Câmara informe quais providências serão adotadas. O não cumprimento da recomendação pode resultar na responsabilização dos envolvidos por ato de improbidade administrativa.
Até o momento, a eleição segue válida. O presidente da Casa informou que a situação será analisada pelo setor jurídico antes de qualquer decisão. Segundo ele, a recomendação chegou no fim da semana passada e o tema será discutido internamente para definição dos próximos encaminhamentos.
Por fim, Filipe Gustavo destacou que a escolha ocorreu de forma democrática, com maioria dos votos entre os 13 vereadores, e reiterou que todos os trâmites previstos no regimento interno foram respeitados.
Novo Notícias
