O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu aos proprietários de bares e restaurantes situados na praia de Pitangui, em Extremoz, que usem o sistema de som de forma moderada, para não incomodar a tranquilidade de veranistas.
Em recomendação publicada nesta terça-feira (17), o MP pede, ainda, que os bares proíbam seus clientes de utilizar os instrumentos de som dos carros de maneira que possa perturbar a vizinhança e se recusem a servi-los caso promovam a emissão sonora excessiva.
A recomendação foi editada pela 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz visando coibir o uso abusivo de equipamentos de som no Município por bares, clubes, casas de show, restaurantes, veículos e similares, principalmente durante o período do veraneio, gerando poluição sonora e riscos de dano à saúde das pessoas.
De acordo com o documento emitido pelo MPRN, a Secretaria Municipal de Trânsito e o Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), ao verificarem veículos utilizando equipamento com som em volume ou frequência incompatíveis com a lei, devem aplicar a multa devida, e reter o veículo para a retirada do equipamento de som, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
O MPRN também recomenda que à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Extremoz (Semur) realize fiscalizações sistemáticas e atenda prontamente às solicitações da população, sobretudo quando se tratar de reclamação de poluição sonora, deslocando agente de fiscalização ao local para aferição da intensidade dos ruídos mediante decibelímetro, adotando as medidas necessárias para fazer cessar a conduta e lavrando o competente auto de infração, que deverá ser encaminhado ao MPRN, no prazo máximo de 5 dias.
