O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) concluiu que não há indícios de que postos têm aumentado de forma abusiva o preço dos combustíveis nos últimos meses.
Por decisão do promotor de Justiça Marconi Falcone, uma denúncia feita pela vereadora de Natal Camila Araújo (PSD), sobre possível prática irregular dos donos de postos, foi arquivada mesmo antes da abertura de uma investigação mais ampla.
A denúncia foi arquivada no dia 31 de maio após o promotor ouvir representantes dos postos, da Secretaria Estadual de Tributação e dos Procons Estadual e Municipal. Nenhum dos órgãos apresentou indícios de que os postos de Natal ou do interior do Estado praticam preços abusivos ao consumidor, apesar de os valores cobrados no Rio Grande do Norte serem superiores aos de outros estados.
O relatório do MPRN concluindo que não há motivos para abrir um inquérito foi lido nesta terça-feira (15) durante uma reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Natal. O PORTAL DA 98 FM teve acesso à íntegra do documento, que foi enviado ao legislativo por causa da denúncia da vereadora Camila Araújo.
Na denúncia, a vereadora pediu ao MPRN que apurasse por que Natal tem combustíveis mais caros. Uma pesquisa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostrou que, até a semana passada, o litro da gasolina comum custava em média R$ 5,98 em Natal. Em João Pessoa (PB), o valor era R$ 5,34. Na capital potiguar, o combustível é 12% mais caro.
Em manifestação enviada ao Ministério Público, o Sindipostos, que representa os donos dos estabelecimentos no RN, informou que a principal razão para a discrepância nos valores é o custo do frete para transportar o combustível da refinaria de Guamaré para a Grande Natal. A distância entre as cidades é de mais de 170 quilômetros.
Para se ter noção da diferença, postos de João Pessoa (PB) compram combustível no terminal de Cabedelo (PB), que fica a apenas 10 quilômetros da capital paraibana. Com isso, segundo o Sindipostos, o combustível vendido em Natal já chega às bombas pelo menos 11 centavos mais caro em função do transporte.
Além disso, o Sindipostos enfatizou que o IPTU em Natal, imposto cobrado pela Prefeitura, é maior na capital potiguar que em outras capitais nordestinas, o que influencia na composição do preço final.
O presidente da entidade, Antônio Cardoso Sales, reforçou ainda, durante audiência com o promotor de Justiça, que o Sindipostos é proibido por lei de intervir ou tratar com seus associados de preços praticados nos postos.
Mas registrou que a proximidade dos preços cobrados pelos postos é uma imposição do mercado, para manter a competitividade entre os estabelecimentos. Ele ressaltou que denúncias de cartel nunca foram comprovadas, e postos foram absolvidos pela Justiça de acusações desse tipo. A margem de lucro bruta dos proprietários – que é legítima – gira em torno de 12%, segundo o presidente do Sindipostos RN.
Impostos
Durante audiência com o Ministério Público para tratar do assunto, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, enfatizou que a taxa de ICMS cobrada pelo Governo do Rio Grande do Norte sobre os combustíveis é a mesma da Paraíba e dos demais estados do Nordeste. Logo, o motivo para a discrepância nos valores não é a tributação estadual.
Atualmente, explicou Carlos Eduardo Xavier, a alíquota que incide sobre a gasolina é de 29% (sendo 27% de ICMS e mais 2% de recolhimento para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza) – a mesma da Paraíba, por exemplo.
Crítica à política de preços
Tanto o Sindipostos quanto a Secretaria Estadual de Tributação aproveitaram a audiência com o Ministério Público para criticar a política de preços da Petrobras, adotada em outubro de 2016, durante o governo Michel Temer. Graças a essa nova política, o preço do combustível acompanha o preço do petróleo internacional, que varia conforme o câmbio, entre outros fatores.
Com isso, nada impede a ocorrência de reajustes diários, se for o caso. Os aumentos, porém, valem para todo o País e não explicam a discrepância do preço de Natal em comparação com outras cidades.
Segundo Antônio Cardoso Sales (Sindipostos) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação), a política da Petrobras – que atrela o preço do combustível nas refinarias ao preço internacional – é a principal vilã da oscilação constante nos preços do combustível, já que o dólar tem flutuado bastante nos últimos meses.
“A política de preço atrelada ao preço internacional somente é boa para a Petrobras”, destacou Antônio Cardoso. “A saída é rever a política de preço federal. Ninguém quer quebrar a Petrobras, mas ela precisa absorver um pouco disso. O último aumento de alíquota (de imposto) foi em 2016. Não é por causa da tributação que estão ocorrendo esses aumentos de combustíveis”, complementou Carlos Eduardo.
Procon
O Procon Estadual informou que tem realizado pesquisa de preços e que não tem detectado abuso nas cobranças. De todo modo, a entidade destacou que notificou os postos que estão cobrando acima do valor médio para entender o que compõe o valor do produto. A entidade ficou de apresentar um relatório conclusivo em breve.
O Procon Municipal afirmou que notificou os postos da cidade para buscar entender a composição dos preços e que abriu um processo administrativo para dar andamento às investigações, mas que as pesquisas iniciais mostraram que “vige a livre concorrência entre os postos”. A entidade também ficou de apresentar um relatório conclusivo em breve e alegou que não apresentou o documento agora por falta de estrutura no órgão.
Arquivamento
“Diante disso, nem a perícia nem as fiscalizações dos Procons trouxeram elementos concretos de aumento abusivo de preços, não havendo indícios mínimos para instauração de inquérito civil, diante dos aumentos partirem de cima para baixo, diante dos aumentos da Petrobras vinculados ao mercado internacional, o que certamente deve ser investigado pelo Ministério Público Federal”, destacou o promotor.
Tiago Rebolo – 98 FM
