O Ministério Público abriu inquérito para investigar se é legal o pagamento de aposentadorias pelo governo do Rio Grande do Norte a vereadores de diferentes municípios do estado. Ao todo, são 433 benefícios, que custam R$ 820.492,85 por mês ao Instituto de Previdência do RN (Ipern).
A investigação tem por objetivo apurar a legalidade da própria concessão da aposentadoria, já que os aposentados eram vinculados a um outro ente federativo, o Município, e não ao Estado, que é quem está arcando com os pagamentos.
Os beneficiários estão vinculados à Carteira de Previdência dos Deputados à Assembleia Legislativa, que foi criada em 1979 e extinta em 1993. Segundo o presidente do Ipern, Nereu Linhares, essa carteira atendia a deputados e vereadores. “Primeiro foram excluídos os deputados, depois os vereadores, em 1993”, acrescente.
Linhares explica que, no ato da extinção, os vereadores que ainda não tinham se aposentado receberam de volta as suas contribuições. Os que já haviam chegado à aposentadoria continuaram recebendo. “E assim permanece até que o último dependente venha a falecer”.
Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, atualmente são 263 ex-vereadores aposentados e mais 170 pensionistas de ex-parlamentares recebendo esses benefícios. Para a apuração da legalidade, o MP solicitou ao Ipern as certidões de contribuição previdenciária de todos os ex-vereadores aposentados pela extinta Carteira, inclusive os falecidos que tenham deixado dependentes que recebem pensão.
A 44ª promotoria de Natal quer também cópia de todos os processos que concederam pensão aos dependentes, além de cópia dos convênios celebrados com os Municípios e da lei municipal que autorizou essas celebrações.
O Ipern informou que já enviou todas as documentações solicitadas ao Ministério Público e que tem interesse na revisão dessas aposentadorias, dado o rombo na previdência estadual. “O deficit previdenciário é enorme, então tudo que se puder reduzir nesse impacto deve ser reduzido”, declarou Nereu Linhares.
Aumentos autorizados pela Justiça
De acordo com o presidente do Ipern, 30 desses beneficiários conseguiram há quatro anos na Justiça um reajuste nas aposentadorias. Alegando que desde 1993 o valor não tinha aumento, entraram com ações judiciais pedindo equiparação com os salários dos vereadores da ativa.
No entanto, ainda segundo Nereu Linhares, alguns deles conseguiram aumentos que superam esses salários, chegando a atingir benefícios de R$ 26 mil por mês. Linhares diz que está tentando reverter essa situação e que do ano passado para cá quatro desses casos já foram revistos e reduzidos. “Embora seja legal, porque foi uma decisão judicial, é temerária a forma que foi concedida. Não justifica esses valores”, reclama Nereu Linhares.
G1RN
