O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE-RN) emitiu parecer favorável à quebra de sigilo bancário das três agências que detêm a conta publicitária da Prefeitura de Mossoró. A manifestação do MPE é no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pede a cassação do registro de candidatura do prefeito reeleito Allyson Bezerra (União Brasil) e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
O parecer assinado pela promotora de Justiça Ana Ximenes, da 33ª Zona Eleitoral, já foi protocolado na 34ª Zona Eleitoral de Mossoró e, agora, a decisão está nas mãos do juiz titular Cláudio Mendes.
A reeleição de Allyson Bezerra estava sendo questionada na Justiça Eleitoral, revelando detalhes contidos na AIJE, patrocinada pela coligação “Mossoró Mais Forte”, que respaldou a candidatura a prefeito de Lawrence Amorim (PSDB).
A ação acusa que Allyson teria se beneficiado da publicidade oficial, paga com dinheiro público, para potencializar a sua campanha eleitoral. Com documentos e outras provas, a AIJE mostra que o prefeito teria utilizado as imagens da publicidade paga com recursos públicos. Inclusive, afirma que uma empresa de marketing digital contratada pela Prefeitura de Mossoró fez o marketing da campanha eleitoral de Allyson.
Na ação foram anexados prints de blogueiros e de uma digital influencer que afirmam que estão “ganhando” para fortalecer a imagem do prefeito. O MP Eleitoral também recomenda que os blogueiros citados na AIJE sejam intimados como testemunhas.
A acusação ainda selecionou documentos e imagens que supostamente comprovam o uso da estrutura pública em prol da campanha eleitoral do prefeito.
Gastos com publicidades aumentaram 38% acima do limite
Além da AIJE, que tramita na 34ª Zona Eleitoral, a reeleição do prefeito Allyson Bezerra também está sendo questionada em uma representação especial eleitoral por suposta prática de conduta vedada, abuso de poder político, econômico e midiático. A representação tramita no âmbito da 34ª Zona Eleitoral, que tem como titular a juíza Cinthia Cibele Diniz.
A peça jurídica aponta que o prefeito se beneficiou da publicidade oficial do município, paga com dinheiro público, quando aumentou os gastos no primeiro semestre do ano eleitoral em detrimento da lei.
Segundo levantamento feito pela assessoria jurídica da coligação “Mossoró Mais Forte”, a gestão Allyson aumentou em quase 40% os gastos com publicidade, desrespeitando o Art. 73 da Lei Nº 9.504, que diz em no inciso VII que a gestão pública não pode no primeiro semestre do ano eleitoral empenhar mais de 6 vezes dos três anos anteriores.
A peça acusatória afirma, com documentos extraídos por Portal da Transparência e do próprio Diário Oficial do Município (DOM), que a gestão Allyson extrapolou os limites dos gastos com publicidade em ano eleitoral. A gestão municipal empenhou R$ 2.350.842,33 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) no primeiro semestre de 2024, quando a média, levando em conta os gastos com publicidade nos primeiros semestres dos três anos anteriores, seria de R$ 1.583.727,54 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte sete reais e cinquenta e quatro centavos). Quando atualizando pelo IPCA, a média sobe um pouco para R$ 1.693.847,24 (Um milhão, seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos. Ou seja, 38,78% acima do limite.
A representação especial eleitoral pediu a quebra do sigilo bancário das três agências que detêm a conta publicitária do município e das empresas contratadas, assim como dos perfis eletrônicos como blogs e sites que foram contemplados com dinheiro público. A juíza Cinthia Cibele negou o pedido de quebra de sigilo bancário.
Com informações de Defato
